< 1 mindepósito legal
Depósito obrigatório de um ou vários exemplares de toda e qualquer publicação feito numa instituição pública para tal designada, cujos objetivos, objeto e regulamentação se encontram definidos no Dec.-Lei n.° 74/82, de 3 de março. O Serviço do Depósito Legal funciona na Biblioteca Nacional.
Partilhar
Como referenciar
depósito legal na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$deposito-legal [visualizado em 2026-06-12 03:15:53].
Outros artigos
-
Biblioteca NacionalA Biblioteca Nacional portuguesa foi criada a 29 de fevereiro de 1796, com o nome de Real Biblioteca...
-
Liber JudiciorumCódigo de leis aplicável tanto aos godos como às populações hispano-romanas. Recesvinto ordenou a su
-
Poder Senhorial: Privilégios e ImunidadesÉ na transição do século X d. C. para o XI que se verifica o surgimento de senhores detentores de va
-
Querela do SigiloSegundo nos informa Fortunato de Almeida, por decreto da Igreja, reafirmado no Código Canónico, os p
-
Leis ExtravagantesAs Leis Extravagantes são um conjunto de leis relativas a matérias que já foram alvo de uma compilaç
-
instituiçãoQuando se escreve sobre instituição há, desde logo, a tendência para referir o seu campo de estudo i
-
EstadoDo ponto de vista filosófico, a noção de Estado consiste na existência de um conjunto de instituiçõe
-
Estado-naçãoA ideia de Estado-nação nasceu na Europa em finais do século XVIII e inícios do século XIX. Provém d
-
documentoO Código Civil (no art. 362.º) define documento como qualquer objeto elaborado pelo homem com o fim
-
institucionalizaçãoProcesso mediante o qual um conjunto de normas de comportamento, que orientam uma atividade social c
Partilhar
Como referenciar 
depósito legal na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$deposito-legal [visualizado em 2026-06-12 03:15:53].
