< 1 mindepósito legal
Depósito obrigatório de um ou vários exemplares de toda e qualquer publicação feito numa instituição pública para tal designada, cujos objetivos, objeto e regulamentação se encontram definidos no Dec.-Lei n.° 74/82, de 3 de março. O Serviço do Depósito Legal funciona na Biblioteca Nacional.
Partilhar
Como referenciar
depósito legal na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$deposito-legal [visualizado em 2026-06-12 05:56:53].
Outros artigos
-
Biblioteca NacionalA Biblioteca Nacional portuguesa foi criada a 29 de fevereiro de 1796, com o nome de Real Biblioteca...
-
justiçaA justiça é um dos temas que mais reflexão originou na filosofia, como pensamento contemporâneo. Nos
-
lei secaLei norte-americana de 1919 (18.a Emenda) que proibia a produção, venda e consumo de bebidas alcoóli
-
lei MentalLei promulgada por D. Duarte em 1434, com o objetivo de defender o património da Coroa. Determinava
-
Magistraturas RomanasA magistratura foi um dos três elementos básicos da República Romana. Os outros dois foram o Senado
-
instituiçãoQuando se escreve sobre instituição há, desde logo, a tendência para referir o seu campo de estudo i
-
Seguros MarítimosCom o desenvolvimento do comércio marítimo tornaram-se necessárias determinadas transações com a fin
-
instituição socialAs instituições sociais dizem respeito a práticas sociais que perduram através do tempo pela adesão
-
Liber JudiciorumCódigo de leis aplicável tanto aos godos como às populações hispano-romanas. Recesvinto ordenou a su
-
livrançaTal como as letras, as livranças constituem uma forma de titulação de créditos ao dispor dos agentes
Partilhar
Como referenciar 
depósito legal na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$deposito-legal [visualizado em 2026-06-12 05:56:53].
