derrama

Conceito no âmbito da fiscalidade que consiste num adicional ao Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), passível de ser cobrado por parte dos municípios em Portugal. Atualmente, o valor da derrama pode ir até 10% do valor da coleta de IRC de cada empresa localizada no respetivo município e sujeita à taxa normal deste imposto. A derrama tem por princípio carácter excecional e como principal objetivo o financiamento de investimentos de carácter municipal. Desde 1984 que apenas é permitida aos municípios a cobrança de derrama, sendo que anteriormente também as freguesias dispunham dessa possibilidade.
Como referenciar: Porto Editora – derrama na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2021-10-23 00:41:52]. Disponível em