derrama
Conceito no âmbito da fiscalidade que consiste num adicional ao Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), passível de ser cobrado por parte dos municípios em Portugal.
Atualmente, o valor da derrama pode ir até 10% do valor da coleta de IRC de cada empresa localizada no respetivo município e sujeita à taxa normal deste imposto.
A derrama tem por princípio carácter excecional e como principal objetivo o financiamento de investimentos de carácter municipal. Desde 1984 que apenas é permitida aos municípios a cobrança de derrama, sendo que anteriormente também as freguesias dispunham dessa possibilidade.
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derrama na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$derrama [visualizado em 2026-07-14 00:12:44].
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