< 1 minDireito de antena
Direito reconhecido aos partidos políticos, organizações sindicais, profissionais e representativas das atividades económicas, bem como a outras organizações sociais de âmbito nacional, de acordo com a sua relevância e representatividade, a tempos de antena no serviço público de rádio e de televisão (artigo 40 da CRP).
Partilhar
Como referenciar
Direito de antena na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$direito-de-antena [visualizado em 2026-08-02 04:20:27].
Outros artigos
-
serviço públicoConceito que designa uma função e responsabilidade dos meios de comunicação, especialmente aqueles d...
-
ética protestanteMax Weber deu um contributo essencial ao estudo da ética protestante em alguns dos seus estudos publ
-
segmentação eleitoralEstratégia de análise de comportamento de públicos, na área da comunicação política, que consiste em
-
Eleanor RooseveltAtivista social norte-americana, Anna Eleanor Roosevelt nasceu a 11 de outubro de 1884, em Nova Iorq
-
voto eleitoralO voto é a forma contemporânea através da qual, pela eleição ou pelo referendo, os governados podem
-
fontes do DireitoQuando se fala em fontes do Direito, quer-se com esta expressão jurídica referir ao processo como o
-
Direito FiscalHistoricamente, o Direito Fiscal e a criação de impostos, com carácter regular e enquanto fonte de r
-
éticaEmbora em linguagem comum não se distinga do conceito de "moral", a ética é, em rigor, a reflexão fi
-
Direitos MoraisO direito de autor comporta os direitos morais, designadamente o direito de reivindicar a respetiva
-
DireitoA palavra direito deriva etimologicamente de ius rectum, que significa "aquilo que é justo", o Direi
Partilhar
Como referenciar 
Direito de antena na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$direito-de-antena [visualizado em 2026-08-02 04:20:27].
