Instabilidade Socioeconómica pós-25 de abril

A Revolução do 25 de abril ocorreu numa situação de um escudo forte (cerca de 10 escudos para um marco alemão e 25 escudos para um dólar), com reservas de ouro em quantidade apreciável e numa situação de expansão económica.
Apesar do choque petrolífero ocorrido em 1973 (subida dos preços do petróleo decretada pelos países exportadores), a situação da nossa economia, em crescimento, aguentou o embate. Contudo, a rutura provocada pela Revolução viria a alterar esta situação. A economia portuguesa sustentou-se ainda durante cerca de um ano, mas a crise acabou por se abater sobre os portugueses.
Após o 25 de abril, a subida de salários reais (que se calcula em cerca de 10% em cada um dos anos de 1974 e 1975, bem como a fixação de um salário mínimo no valor de 3300 escudos) e a situação de indisciplina que se vivia irão contribuir para uma quebra acentuada da taxa de crescimento. A estes fatores acrescentam-se outros também importantes. O primeiro é a chegada a Portugal de centenas de milhar de portugueses vindos das ex-colónias - sobretudo no ano de 1975 - e que era preciso alimentar, vestir, alojar, integrar na sociedade, tarefa que o Estado tomou a seu cargo, através do IARN (Instituto de Apoio aos Retornados Nacionais). E o segundo são as nacionalizações das principais empresas feitas na consequência do golpe abortado do 11 de março. As nacionalizações tiveram dois efeitos perniciosos: por um lado, provocaram a desconfiança dos financeiros internacionais quanto à política portuguesa; por outro, numerosas empresas nacionalizadas começavam a dar prejuízos em vez de lucro, fruto de uma má gestão e de uma diferente relação entre os gestores e as empresas, prejuízos que o Estado cobria. A juntar a tudo isto, as exportações para as ex-colónias - mercado tradicional e protegido para os nossos produtos e que escoava em 1974 cerca de 11% da produção nacional - irão diminuir brusca e acentuadamente, enquanto as importações a preços também protegidos de produtos como o algodão, tabaco, café, madeira, entre outros, diminuem bruscamente (10,5% também no ano de 1974). Este fenómeno criou situações graves em vários setores da economia nacional (e também nos países africanos).
Historicamente, as exportações portuguesas eram sempre muito inferiores às importações; as contas eram saldadas com as entradas do turismo e as remessas dos emigrantes, bastando uma pequena quebra nessas entradas para desequilibrar a balança de pagamentos.
A situação só não foi pior porque, já a 13 de setembro de 1974, haviam sido nacionalizados os três bancos emissores (de Portugal, de Angola e Banco Nacional Ultramarino), o que muito dificultou a fuga maciça de capitais. A nacionalização dos restantes bancos, bem como de muitas outras companhias, também se seguiu de forma quase imediata (foi decretada a 14 março) ao golpe e contra-golpe militar de 11 março de 1975, não permitindo também grande drenagem de capitais.
Os vários fatores acima referidos causaram um desequilíbrio das contas do Estado, bem como da balança de pagamentos o que obrigou ao recurso ao crédito internacional (Governo Americano e Fundo Monetário Internacional), que colocaram como condição a desvalorização do escudo.
O Governo, logo no início de 1977, procede a uma desvalorização de 15% - à qual se segue uma desvalorização deslizante (cada mês o escudo iria valer um pouco menos) -, bem como à fixação de limites ao crédito, etc. Estas medidas não resolveram a crise tal como se esperava, mas atenuaram-na um pouco, ao proporcionar um aumento das exportações. As remessas dos emigrantes, que haviam baixado após 1974, só em 1979 irão voltar aos valores normais. Assim, os anos de 1977 a 1980 foram de contínua desvalorização do escudo face ao dólar (em 1980 o escudo valia metade do valor de 1975), grandes taxas de inflação (rondando os 24% ao ano) e altas taxas de juro, dificultando a vida de quem tinha de pedir empréstimos aos bancos. Vai portanto aumentar o desemprego, que atinge os 8%.
A situação criada reflete-se a nível político, obrigando o Presidente da República a nomear, a partir de agosto de 1978, governos de "iniciativa presidencial" (terceiro, quarto e quinto governos constitucionais, presididos, respetivamente, por Nobre da Costa, Mota Pinto e Maria de Lurdes Pintasilgo. Finalmente, esta fórmula também acaba por falhar e o Presidente da República dissolve o Parlamento.
As eleições, realizadas em dezembro de 1979, vão dar a vitória à Aliança Democrática, composta pelo PSD, CDS (Centro Democrático e Social) e PPM (Partido Popular Monárquico). Do ponto de vista político, é a vitória dos partidos marginalizados durante o processo revolucionário, o que bem diz das transformações sofridas, a todos os níveis, desde essa data. Esse Governo, cujo ministro das Finanças é o professor Cavaco Silva, irá, pela primeira vez desde o 25 de abril de 1974, proceder a uma revalorização, embora modesta e pontual (a taxa deslizante continuará) do escudo. Mas, ou o remédio veio cedo de mais, ou as lutas e indefinições políticas da época - em que, por um lado, Sá Carneiro e uma parte do PSD procuraram anular a legislação socializante, enquanto o Partido Socialista mantinha uma posição ambígua e o Conselho da Revolução a tal se opunha - impediram que tal política frutificasse, para o que contribuiu também a tendência recessiva provocada pelo "segundo choque petrolífero" que originou uma nova subida dos preços do petróleo, a qual teve lugar em 1979.
O certo é que, logo em 1981, irá continuar o rumo descendente da economia. Note-se que agora, se já não era necessário gastar como aquando do regresso dos retornados, era necessário começar a pagar os empréstimos anteriormente feitos, os quais, em finais de 1981, rondavam já os 600 milhões de contos. As reservas cambiais continuavam a descer, em parte devido à "fuga de capitais" provocada pela contínua perda de valor do escudo, e possibilitada pelas novas leis económicas e pelo novo clima social em que se vivia, que tinha deixado de considerar tais práticas como reprováveis.
As dificuldades económicas refletem-se também na instabilidade política: a Aliança Democrática desfaz-se, pelo que o Presidente da República dissolve a Assembleia da República no início de 1983. Nas novas eleições (abril de 1983), o Partido Socialista volta a ser o mais votado, com 101 deputados, seguindo-se-lhe o PSD, com 75 deputados. Face à gravidade da situação económica, Mário Soares entendeu não formar um Governo minoritário e coligou-se com o PSD, num Governo que ficou conhecido como Bloco Central. A desvalorização de escudo desta vez é de 12%, à qual se segue uma desvalorização deslizante de 1% ao mês.
Tornava-se necessário contrair um novo e grande empréstimo ao Fundo Monetário Internacional, o qual coloca como condições as geralmente propostas por esse organismo: a redução da despesa pública e a diminuição da procura privada.
Os custos sociais dessa política de contração de despesas são elevados: pela primeira vez após os períodos difíceis da Guerra Civil de Espanha e da Segunda Guerra Mundial, volta a haver casos de fome em Portugal. A situação foi corajosamente denunciada pelo bispo de Setúbal, uma das regiões do país onde o problema do desemprego era mais grave. Muitas empresas não pagavam como deviam aos seus empregados, prática que ficou conhecida pelo nome de "salários em atraso".
Entretanto, tais políticas teriam, desta vez, do ponto de vista económico, um certo êxito. Para tal contribuiu certamente a entrada de Portugal na CEE (1 de janeiro de 1986) e os efeitos psicológicos de tal decisão - e meios financeiros, pois Portugal terá direito a fundos de pré-adesão. Assim, em 1986 a situação económica normalizou-se. Portugal chegará entretanto ao fim deste período de instabilidade com algumas feridas: quase 10% de desempregados e um escudo que valia face ao marco alemão seis vezes menos (em relação aos valores de 1974) e sete vezes menos face ao dólar americano, enquanto a dívida pública seria também quase seis vezes superior à de 1976, ou seja, cerca de seis mil milhões de dólares.
Em termos políticos, todo o período entre 1976 e 1986 pode ser caracterizado, tanto na prática como no discurso oficial, pela progressiva eliminação das "conquistas da Revolução" (como afirmava o Partido Comunista) ou, de acordo com Mário Soares, pelo "apertar do cinto" para "viver com aquilo que temos", e por "meter o socialismo na gaveta".
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