lei Mental

Lei promulgada por D. Duarte em 1434, com o objetivo de defender o património da Coroa. Determinava que as terras doadas ou a doar pela Coroa só podiam ser transmitidas ao filho varão primogénito e não podiam ser divididas. Esta disposição permitiu aos monarcas reaver muitos bens e foi um importante instrumento de centralização do poder. A lei esteve em vigor até 1832. Ficou conhecida por este nome por já andar na mente de D. João I.
Como referenciar: lei Mental in Artigos de apoio Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2019. [consult. 2019-01-16 05:27:58]. Disponível na Internet: