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Lei promulgada por D. Duarte em 1434, com o objetivo de defender o património da Coroa. Determinava que as terras doadas ou a doar pela Coroa só podiam ser transmitidas ao filho varão primogénito e não podiam ser divididas. Esta disposição permitiu aos monarcas reaver muitos bens e foi um importante instrumento de centralização do poder. A lei esteve em vigor até 1832. Ficou conhecida por este nome por já andar na mente de D. João I.
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D. Duarte, o promulgador da Lei Mental
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Porto Editora – lei Mental na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2024-10-13 12:05:21]. Disponível em
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