Monarquia Constitucional

Radica este sistema governativo em 1821, altura em que o duque de Palmela apresentou ao rei D. João VI um esboço de Carta Constitucional de tendência mais ou menos liberal. No ano seguinte, a 1 de outubro, o monarca jurou a constituição liberal, nascida da revolução de 1820, aprovada a 22 de setembro do mesmo ano. Foram assim restabelecidos aos povos (neste caso ao português) os "inalienáveis direitos que a natureza lhes concedeu", direitos estes de arbitragem no exercício do poder pelos governantes. Deste modo o parlamento adquiriu - apesar de ter sido durante um breve período de tempo - o poder máximo, representando o eleitor e a Nação. D. João VI acaba, contudo, por instituir em 1823, através do Decreto de 28 de junho, uma junta encarregue de um projeto de lei fundamental, uma vez que após a Vila-Francada foi abafado o vintismo e o radicalismo liberal inerente. Apesar de Ricardo Raimundo Nogueira ter elaborado no seio desta junta um projeto constitucional, nunca este veio a ser aprovado. Entretanto, morreu D. João VI e em 1826 D. Pedro, imperador do Brasil, foi proclamado rei de Portugal pelo Conselho de Regência. A 2 de maio deste ano abdicou o imperador em favor de D. Maria da Glória, depois de a 29 de abril ter outorgado uma Carta Constitucional a Portugal, que o embaixador de Inglaterra Charles Stuart trouxe para Portugal e que a infanta D. Isabel Maria jurou a 31 de julho. Instituía esta Carta a repartição dos poderes pela Câmara dos Pares e pela Câmara dos Deputados, desempenhando o monarca um papel regulador, detendo igualmente o monopólio da organização política. Com o advento do miguelismo, Portugal viu regressar a tripartição tradicional dos estados no governo do país, tendo sido a Carta de 1826 posta de parte em 1828. Somente em 1842 se iniciou um período estável constitucionalmente, após a imposição de uma série de modelos administrativos.
Como referenciar: Monarquia Constitucional in Artigos de apoio Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2018. [consult. 2018-12-19 07:10:55]. Disponível na Internet: