Aragão Seia

Conselheiro português, Jorge Alberto Aragão Seia nasceu a 29 de abril de 1936, no Porto, e morreu a 29 de janeiro de 2005, em Lisboa, onde exercia o cargo de presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior de Magistratura.

Licenciado em Direito na Universidade de Lisboa, começou a vida profissional como delegado do Procurador da República em Miranda do Douro, passando posteriormente por Melgaço e Vila Flor com as mesmas funções.

Entre 1965 e 1968, foi inspetor da subdiretoria de Lisboa da Polícia Judiciária, para depois se mudar para Mirandela para iniciar a carreira de Juiz de Direito.
Sete anos mais tarde, foi promovido a Juiz de Segunda, tendo regressado ao Porto em 1978, onde desempenhou estas funções até 1986. A partir deste ano, passou a ser Juiz Auxiliar de Direito nos tribunais da Relação de Coimbra e do Porto. Em simultâneo era Alto Comissário Contra a Ilegalidade Administrativa em Macau.

Em julho de 1995, foi nomeado conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, mas só assumiu o cargo em dezembro desse ano por incompatibilidades com a comissão que exercia em Macau.
A 8 de março de 2001, foi eleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça, vencendo Cardona Ferreira com 50 votos contra 20 na segunda volta do ato eleitoral.

Em 2004, foi reeleito para o cargo. Entretanto, enquanto presidente do Supremo Tribunal de Justiça obteve para Portugal, em 2003, o Secretariado Permanente do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa.

No ano seguinte, foi fundamental para lançar a Rede Judiciária Informática dos Países e Territórios de Língua Portuguesa.
Aragão Seia, na qualidade de representante do sistema judicial português, desempenhou também diversos cargos a nível europeu.
Ao longo da sua carreira publicou em livro diversos trabalhos jurídicos sobre temas como abandono de crianças, bigamia, paternidade ilegítima, arrendamentos rural e urbano, entre outros.

Aragão Seia foi sepultado no Porto a 30 de janeiro de 2005, Dia de Luto Nacional, já que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça é a quarta figura do Estado, a seguir ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e ao presidente da Assembleia da República.