bem-estar

Quando falamos em bem-estar, geralmente referimo-nos ao bem-estar económico, que aborda as condições de redistribuição dos rendimentos no sentido de um ótimo social e que diz respeito à satisfação das necessidades humanas materiais.
A noção de bem-estar social, mais concretamente, recorre a indicadores da repartição do PIB (Produto Interno Bruto), níveis de saúde, educação, situação na profissão, segurança social, etc.
No seu papel, o Estado surge para corrigir os desequilíbrios do mercado. Designado por Estado-providência, intervém ativamente, quer no domínio económico, quer no domínio social, para controlar as desregulações e desvios inerentes à sociedade moderna. Deste modo, a função de bem-estar social implica uma decisão política.
Ao intervir na esfera social, o Estado fá-lo através do sistema de proteção social.
Esta noção ganhou significado na Europa Ocidental a partir de 1945 (pós-Segunda Guerra Mundial). Os governos lançam reformas políticas e socioeconómicas respeitantes à segurança social e tentam corrigir também os efeitos perversos gerados pelo mercado.
Procurando o ideal da igualdade e da justiça social, o Estado assume a função de assegurar o pleno emprego (quando não a indemnização no desemprego), controlar a inflação e o equilíbrio do comércio externo, compensando os efeitos da reestruturação económica.
Atualmente, face aos disfuncionamentos gerados pelo crescimento económico e consequente mundialização da economia, o Estado-providência é posto em causa perante as desigualdades crescentes que advêm dessas disfunções.
A instalação da crise do Estado-providência requer um debate renovado. Será necessário rever a eficácia do Estado a respeito da solidariedade nacional (segurança social), pois o desenvolvimento económico e social produziu os seus limites.
"O Estado-providência keynesiano forçou sem dúvida a máquina para além do seu equilíbrio. [...] Houve choques múltiplos (nomeadamente um novo regime de crescimento) que revelaram o sobreemprego da máquina, a qual acabou por deixar de responder aos comandos: os défices orçamentais e o crescimento da moeda não produziram mais emprego e rendimentos reais, mas inflação e desemprego" (1998, Engelhard - "A crise do Estado e da Sociedade Política". In O homem mundial: poderão as sociedades humanas sobreviver?, cap. 1. Lisboa: Instituto Piaget). Tudo isto acompanha o elevado défice orçamental do Estado, que se vê confrontado com o desemprego de longa duração, pré-reformas, etc.
Se, durante algum tempo, os Estados puderam transferir o seu endividamento para as gerações futuras, hoje isso já não acontece. A proteção social é abalada pela internacionalização da economia e pela crise do Estado-providência.
O desemprego volta em força.
O mal-estar contemporâneo está ligado à existência de um desemprego de massa persistente que traz consigo "a dupla impressão de uma perda de identidade e de uma incerteza crescente quanto ao futuro" (1997, Fitoussi e Rosanvallon - A nova era das desigualdades. Oeiras: Celta Editora). Sobrepõem-se aqui dois motivos de sofrimento. "O mais visível é o que procede das alterações económicas (crise económica) [...], o segundo remete-nos para os efeitos destrutivos do individualismo (crise antropológica)" (Fitoussi e Rosanvallon). Vivemos o esgotamento de um modelo de regulamentação económica e de um quadro de perceção do mundo que é confrontado com a viragem da modernidade.
"Simultaneamente, deixam de funcionar as instituições de instauração do laço social e da solidariedade (a crise do Estado-providência), as formas da relação entre economia e sociedade (a crise do trabalho) e os modos de constituição das entidades individuais e coletivas (a crise do sujeito)" (Fitoussi e Rosanvallon).
As tensões que daqui resultam devem e podem ser dominadas. "É na formalização desse diagnóstico e das perspetivas a que conduz que a política se deve empenhar, caso queira redescobrir o seu papel" (Fitoussi e Rosanvallon).