< 1 minbeneplácito régio
Preceito que mandava que as determinações da Igreja, para terem validade no território de Portugal, tinham que receber a aprovação expressa do monarca.
Esta prerrogativa do rei existia já ao tempo de D. Pedro I, se não antes, e foi abolida em 1487, no reinado de D. João II. Contudo, a Coroa continuou a exercer controle indireto sobre certos atos e documentos eclesiásticos, e o beneplácito régio voltou mesmo a ser instituído pouco tempo depois e a alargar-se.
A imposição deste direito do Estado só terminou no período da República.
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beneplácito régio na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$beneplacito-regio [visualizado em 2026-07-10 00:49:51].
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