< 1 minCasa do Cível
A Casa do Cível (ou Cúria Régia), composta por ouvidores ou sobrejuízes, era um dos tribunais superiores do reino. Cabia-lhe julgar os crimes mais graves e apreciar as apelações de sentenças de tribunais inferiores. Partilhava estas competências com a Casa da Suplicação. Os casos eram distribuídos pelos dois órgãos de acordo com o local onde ocorriam. Não se sabe ao certo quando foi criada a Casa do Cível, mas está documentada em meados do século XIV, devendo ter sido instituída por D. Afonso IV. Foi extinta em 1582 por Filipe I.
Partilhar
Como referenciar
Casa do Cível na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$casa-do-civel [visualizado em 2026-06-16 08:20:38].
Outros artigos
-
Casa da SuplicaçãoTambém designada por Tribunal da Corte, a Casa da Suplicação era um tribunal superior do reino, tal ...
-
Príncipe da BeiraTítulo criado por D. João V, por Carta de 17 de dezembro de 1734, a favor de sua neta, a princesa D.
-
Relações Borgonha/PortugalAs relações com a região francesa da Borgonha estão intimamente ligadas com a fundação do reino de P
-
Bloco CentralEntendimento político entre o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata que permitiu a constit
-
BelfastadaO nome Belfastada designa um dos movimentos revolucionários portuenses contra D. Miguel, ocorridos a
-
Casa Ducal de BejaO título de duque de Beja e senhor de Moura foi criado para D. Fernando por D. Afonso V, seu irmão.
-
Sociedade Colonial Portuguesa no BrasilOs primeiros portugueses chegaram ao Brasil em 1531, com Martim Afonso de Sousa que recebeu a capita
-
lei da Boa RazãoDiploma legislativo promulgado em 1769 que modificou profundamente a prática do Direito no nosso paí
-
BérrioNome de uma das caravelas da armada de Vasco da Gama que, em 1497-1498, efetuou a descoberta do cami
-
Corte Portuguesa no BrasilA Corte Portuguesa permaneceu no Brasil de 1808 a 1821. A entrada das tropas napoleónicas em Portuga
Partilhar
Como referenciar 
Casa do Cível na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$casa-do-civel [visualizado em 2026-06-16 08:20:38].
