< 1 minConselho Nacional do Direito de Autor
Órgão de consulta do ministro da Cultura no domínio do direito de autor e direitos conexos cujas competências vêm regulamentadas no Dec.-Lei n.° 57/97, de 18 de março.
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Conselho Nacional do Direito de Autor na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$conselho-nacional-do-direito-de-autor [visualizado em 2026-06-04 07:51:13].
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