Constituição de Filadélfia
Primeiro código legislativo norte-americano, ratificado inicialmente por onze Estados, em 1788, e aplicado a partir de 1789, que significou a criação dos Estados Unidos da América.
Posteriormente outros estados aderiram. Ainda hoje se encontra em vigor dada a plasticidade das ideias propostas. Acima de tudo é uma constituição federal, isto é, a soberania fica entregue aos estados, mas os poderes não delegados ficam entregues ao Estado Federal. Só este último possui o direito de declarar guerra, concluir tratados e representar a União perante nações estrangeiras.
A União possui igualmente uma soberania interna que lhe permite cobrar impostos indiretos, alistar as milícias e contar com um aparelho judicial. A Constituição baseava-se na separação dos poderes. O Congresso encarnava o poder legislativo e era eleito pelo voto dos cidadãos. Era composto por uma Câmara de Representantes e por um Senado.
O poder executivo, desempenhado pelo Presidente, é nomeado por um colégio eleitoral formado pelos delegados dos Estados. O poder judicial é entregue ao Supremo Tribunal, designado pelo Presidente após ter consultado o Senado.
Cada um destes poderes é independente do outro. Como é visível, a Constituição é eminentemente presidencialista: dá ao Presidente um poder quase monárquico por quatro anos.
-
ConstituiçãoA Constituição é a lei fundamental que regula os direitos e garantias dos cidadãos e define a organi...
-
EstadoDo ponto de vista filosófico, a noção de Estado consiste na existência de um conjunto de instituiçõe...
-
Estados Unidos da AméricaGeografia País da América do Norte. É constituído por um distrito federal - Colúmbia - e 50 estados:...
-
Direito de TrabalhoA força de trabalho enquanto motor essencial e indispensável para o desenvolvimento de qualquer soci
-
Direito da Propriedade IndustrialO Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um direito que está relacionado com o ex
-
Direito da PublicidadeConstituído por um conjunto de regras jurídicas disciplinadoras da atividade de promoção da publicid
-
Direito de ser informadoDe entre as medidas que constituem garantia para que os cidadãos sejam informados constam a proibiçã
-
Protocolo de MontrealO Protocolo de Montreal consiste num protocolo sobre as substâncias que destroem a camada de ozono.
-
lei das SesmariasEsta lei, promulgada em Santarém, a 28 de maio de 1375, insere-se num contexto de crise económica qu
-
Dieta de RatisbonaAssembleia legislativa do império germano que se reunia na cidade alemã de Ratisbona, nas margens do