Cortes

O termo Cortes procede do latim cohors. Ao longo dos séculos este tipo de organismo teve diversas designações: cúria, concílio e parlamento; segundo Armindo de Sousa, estas designações chegaram a ser 16. As Cortes eram assembleias de estrutura e funcionamento complexos e não terão existido anteriormente a 1211.

Quanto aos seus antecedentes, enquanto Gama Barros os encontra nos concílios nacionais da monarquia visigoda, Sanchez-Albornoz filia-as na Cúria Régia, órgão auxiliar dos reis. Inicialmente a participação na cúria constituía um ato de vassalagem e não uma prerrogativa, mas progressivamente estas assembleias evoluíram para um modelo cada vez menos palaciano e cada vez mais assente na abordagem dos problemas políticos, económicos e legislativos.

As Cortes só o passam a ser efetivamente a partir do momento em que nelas passa a ter assento permanente o braço do povo, através dos representantes dos concelhos, para além da nobreza e do clero, que já anteriormente se encontravam próximos do rei. Funcionavam por convocatória do rei em sessões ordinárias, antecedidas por sessões solenes. Na sessão solene era proferido um discurso de abertura, a cargo de alguém nomeado pelo rei. neste discurso eram apresentados os motivos da convocação. A convocação de Cortes nunca obedeceu a uma periodicidade temporal bem determinada, dependeu da vontade do rei (pois começaram a representar uma limitação ao seu poder) e de conjunturas políticas e sociais.

Os trabalhos das Cortes desenrolavam-se em reuniões separadas de cada um dos três braços, que, cada um por si, apresentavam ao rei as suas petições ou conclusões. O rei a todos respondia posteriormente, cabendo-lhe, em caso de impasse ou não, a decisão final. A duração dos trabalhos decorria por tempo indeterminado até que terminassem os assuntos a discutir; pode, contudo, afirmar-se que a sua duração média seria de um mês.

O período áureo das Cortes em Portugal corresponde aos séculos XIV e XV, tendo as primeiras sido realizadas em Leiria em 1254; nunca mais, após este período, se convocaram Cortes em tão grande número. Podem apontar-se como razões para a realização de tão elevado número de Cortes a necessidade que o rei tinha de apoio financeiro e político. A sua decadência começa com a expansão económica ultramarina e com a evolução das ideias dos legistas, que foram tornando o rei menos dependente dos grandes senhores nobres e dos impostos extraordinários exigidos ao povo. Esta decadência é manifesta a partir de D. João IIe definitiva quando a linha política evolui definitivamente no sentido do absolutismo. O rei já não depende deste órgão pois só ele tem a boa razão que lhe permite decidir sempre no melhor sentido.