< 1 mincustas
Todos os processos de natureza cível, criminal, tributária ou administrativa que estejam a correr termos nos tribunais, estão sujeitos a custas, com exceção daqueles que estejam isentos por força da lei.
Estas custas englobam tanto a taxa de justiça como os encargos, são as despesas necessárias à manutenção do processo até à obtenção de uma conclusão ou reconhecimento de um direito.
O conceito de custas evoluiu ao longo dos tempos, sendo já regulado nas Ordenações Afonsinas que condenava aqueles que recorriam ao sistema judiciário ao seu pagamento.
Estas custas englobam tanto a taxa de justiça como os encargos, são as despesas necessárias à manutenção do processo até à obtenção de uma conclusão ou reconhecimento de um direito.
O conceito de custas evoluiu ao longo dos tempos, sendo já regulado nas Ordenações Afonsinas que condenava aqueles que recorriam ao sistema judiciário ao seu pagamento.
Partilhar
Como referenciar
custas na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$custas [visualizado em 2026-06-06 05:50:25].
Outros artigos
-
Código Visigótico (654)A formação do estado visigótico na Península Ibérica aconteceu depois da estabilização das relações
-
Stamp Act - 1765Lei criada pelo primeiro ministro britânico George Greenville, aprovada pelo Parlamento em 1765 sem
-
Ato Adicional de 1852Denomina-se Ato Adicional as alterações efetuadas à Carta Constitucional, que vigorou de 1842 a 1910
-
Revisão Constitucional de 1982A revisão constitucional de agosto/setembro de 1982 (primeira realizada) teve como objetivo a criaçã
-
Direito à ImagemO retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento
-
Abolição dos Direitos BanaisOs direitos banais são devidos ao senhor possuidor de objetos que os seus vassalos eram obrigados a
-
absolutismoO absolutismo régio estabeleceu-se na Europa a partir da segunda metade do século XV. Um pouco por t
-
Federal Reserve ActLei que regulamentou o sistema bancário federal dos Estados Unidos da América, em 1913, após várias
-
Absolutismo JoaninoCentralização do poder político, caracterizadora do reinado de D. João V, que esteve na origem das r
-
Pacific Railway ActLei aprovada pelo Congresso norte-americano, em 1862, relacionada com a vontade de ampliar a rede fe
Partilhar
Como referenciar 
custas na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$custas [visualizado em 2026-06-06 05:50:25].
