< 1 mincustas
Todos os processos de natureza cível, criminal, tributária ou administrativa que estejam a correr termos nos tribunais, estão sujeitos a custas, com exceção daqueles que estejam isentos por força da lei.
Estas custas englobam tanto a taxa de justiça como os encargos, são as despesas necessárias à manutenção do processo até à obtenção de uma conclusão ou reconhecimento de um direito.
O conceito de custas evoluiu ao longo dos tempos, sendo já regulado nas Ordenações Afonsinas que condenava aqueles que recorriam ao sistema judiciário ao seu pagamento.
Estas custas englobam tanto a taxa de justiça como os encargos, são as despesas necessárias à manutenção do processo até à obtenção de uma conclusão ou reconhecimento de um direito.
O conceito de custas evoluiu ao longo dos tempos, sendo já regulado nas Ordenações Afonsinas que condenava aqueles que recorriam ao sistema judiciário ao seu pagamento.
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Porto Editora – custas na Infopédia [em linha]. Porto: Porto Editora. [consult. 2025-01-18 23:51:11]. Disponível em
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