deontologia

Os profissionais liberais, tais como os advogados ou os médicos, para exercerem a sua atividade, têm que cumprir certas regras éticas e deontológicas, como as que decorrem dos deveres gerais de conduta.

A honestidade, moralidade, competência e probidade são alguns desses deveres. Mas para além disso, o profissional liberal deve cumprir as regras que decorrem especificamente da profissão, que são os deveres fundamentais da profissão.

Dando como exemplo o caso dos advogados, o acesso e o exercício da advocacia é regulado e tutelado pelo Estatuto da Ordem dos Advogados, onde está previsto no seu artigo 76.º, que o advogado, no exercício da sua profissão, deve manter-se isento e independente dos processos para os quais foi mandatado, não utilizando o seu mandato para atingir outros objetivos que não os profissionais.

No exercício da sua profissão, o advogado além de direitos também tem que cumprir certos deveres, aqueles que se encontram regulados no E.O.A (Estatuto da Ordem dos Advogados), deveres baseados nos usos, costumes e tradições, assim como deveres para com os outros advogados, os clientes e os juizes. Este deve mostrar-se digno da honra e de todas as responsabilidades que são inerentes à profissão que desempenha, uma vez que a função do advogado consiste na defesa dos interesses do seu cliente e, por outro lado, se caracteriza pelo facto deste ser um servidor da justiça, ou seja, tem o dever de contribuir para a realização da justiça.

Acima de tudo o advogado deve desempenhar a sua profissão com a maior diligência e profissionalismo possível, assumindo os compromissos quando tem tempo suficiente e a competência necessária para os resolver, estudando o processo com a maior diligência e zelo possível, acompanhar o seu cliente, mantendo-o informado acerca do andamento do processo, recusando usar meios ilícitos para ganhar uma causa ou utilizar o seu mandato para obter ganhos ilícitos para si.

O desempenho da profissão deve obedecer a princípios, tais como o princípio da urbanidade, do segredo profissional, da lealdade para com os clientes, com a comunidade e para com os colegas, visando assim a realização da justiça.

A sua atuação deve caracterizar-se pela sua retidão moral, pela seriedade e pela honestidade.