< 1 mindepósito legal
Depósito obrigatório de um ou vários exemplares de toda e qualquer publicação feito numa instituição pública para tal designada, cujos objetivos, objeto e regulamentação se encontram definidos no Dec.-Lei n.° 74/82, de 3 de março. O Serviço do Depósito Legal funciona na Biblioteca Nacional.
Partilhar
Como referenciar
depósito legal na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$deposito-legal [visualizado em 2026-07-28 15:01:14].
Outros artigos
-
Biblioteca NacionalA Biblioteca Nacional portuguesa foi criada a 29 de fevereiro de 1796, com o nome de Real Biblioteca...
-
Revisão Constitucional de 1982A revisão constitucional de agosto/setembro de 1982 (primeira realizada) teve como objetivo a criaçã
-
Pacific Railway ActLei aprovada pelo Congresso norte-americano, em 1862, relacionada com a vontade de ampliar a rede fe
-
absolutismoO absolutismo régio estabeleceu-se na Europa a partir da segunda metade do século XV. Um pouco por t
-
Direito à ImagemO retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento
-
Federal Reserve ActLei que regulamentou o sistema bancário federal dos Estados Unidos da América, em 1913, após várias
-
Absolutismo JoaninoCentralização do poder político, caracterizadora do reinado de D. João V, que esteve na origem das r
-
Ato Adicional de 1852Denomina-se Ato Adicional as alterações efetuadas à Carta Constitucional, que vigorou de 1842 a 1910
-
Abolição da Pena de Morte em PortugalPortugal assumiu uma posição de vanguarda, comparativamente ao resto da Europa, relativamente à abol
-
Constituição Francesa de 1795A Constituição nacional, redigida pela Convenção de Thermidor a 22 de agosto de 1795 e aprovada por
Partilhar
Como referenciar 
depósito legal na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$deposito-legal [visualizado em 2026-07-28 15:01:14].
