descentralização

A descentralização consiste na atribuição de poderes de decisão a órgãos, de natureza diferente da de simples agentes do Estado, que não estão submetidos ao dever de obediência hierárquica. Corresponde a uma transferência de poderes que normalmente são exercidos pelo Estado, para outros entes. Esta transferência é operada em benefício de outra pessoa coletiva ou órgão local, dotadas de autonomia, podendo atuar livremente no desempenho dos poderes legais e com o objetivo de ir de encontro aos interesses locais. A descentralização territorial é uma forma de administração autónoma, em que o desempenho de determinadas funções passa a ser confiado e exercido pelas autarquias e não pelo Estado. Trata-se de uma forma de administração indireta ou imediata, já que a prossecução de determinados fins, que na administração direta é feita pelo Estado, passa a ser confiada a entidades de âmbito nacional ou regional por razões de eficácia.