< 1 minDiário da República
É o órgão oficial de publicação dos atos legislativos e administrativos em geral, que só com ela adquirem validade. Aqui são obrigatoriamente publicadas as leis constitucionais, as convenções internacionais de que é signatário o Estado português, as leis e decretos-leis, assim como os decretos do presidente da República, as resoluções dos Parlamentos nacional e regionais, os resultados das eleições para os órgãos de soberania e todo um conjunto de outros elementos.
![]()
Antes de 1974, o órgão intitulava-se Diário do Governo.
Diário da República, órgão oficial de publicação dos atos legislativos e administrativos
Partilhar
Como referenciar
Diário da República na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$diario-da-republica [visualizado em 2026-06-08 19:41:32].
Outros artigos
-
EstadoDo ponto de vista filosófico, a noção de Estado consiste na existência de um conjunto de instituiçõe...
-
Conselho Superior de Defesa NacionalNo quadro institucional português, é o organismo de consulta em matéria específica de defesa naciona
-
Monarquia ConstitucionalRadica este sistema governativo em 1821, altura em que o duque de Palmela apresentou ao rei D. João
-
Presidência portuguesa do Conselho da UEPela segunda vez na história da União Europeia (UE), Portugal assumiu a presidência desta instituiçã
-
Conselho de EstadoÉ o órgão político de consulta da Presidência da República. Cabe-lhe pronunciar-se sobre questões co
-
Conselho Superior de Instrução PúblicaO Conselho Superior de Instrução Pública, instituído com o regime liberal, em 1835, foi a primeira t
-
Conselho de RegênciaA nova ordem política trazida pela Revolução Francesa de 1789 e as invasões napoleónicas abalaram o
-
Conselho Económico e SocialNo quadro institucional português, é o órgão de consulta e concertação no que diz respeito à polític
-
Conselho da RevoluçãoÓrgão de soberania surgido na sequência do golpe contrarrevolucionário de 11 de março de 1975 que, d
-
Conflitos e tensões no Portugal medievoOs conflitos e tensões no Portugal medievo ocorrem logo na ocasião do seu nascimento, com as questõe
Partilhar
Como referenciar 
Diário da República na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$diario-da-republica [visualizado em 2026-06-08 19:41:32].
