< 1 minDireito de sequência
Direito de o autor de uma obra de arte original participar do preço das sucessivas transações de que a obra é objeto.
São excluídas das obras de arte as obras de arquitetura e de arte aplicada. Este direito é inalienável, irrenunciável e imprescritível (artigo 54 do CDADC).
Partilhar
Como referenciar
Direito de sequência na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$direito-de-sequencia [visualizado em 2026-07-04 04:48:49].
Outros artigos
-
complementaridade das ciências sociaisEmbora privilegiando uma determinada instância da vida social, as diversas ciências sociais (sociolo
-
Código Deontológico do JornalistaDocumento aprovado em 4 de maio de 1993, em Assembleia Geral do Sindicato de Jornalistas, e que tem
-
cidadania europeiaO conceito de cidadania europeia surge como complemento ao da cidadania nacional. Antes de se ser ci
-
Declaração dos Direitos do Homem e do CidadãoDeclaração aprovada pela Assembleia Nacional de França, em agosto de 1789, no contexto da Revolução
-
Código da PublicidadeDiploma aprovado pelo Dec.-Lei n.° 330/90, de 23 de outubro, com as alterações dos decretos-leis n.°
-
Capitanias DonatoriaisEste sistema institucional foi inicialmente implantado pelos portugueses na ilha da Madeira (dividid
-
Direito de Cidadania em RomaA cidadania romana foi na sua fase inicial apenas atribuída àqueles que vivessem em Roma, tendo-se c
-
Constituição de CádisA Constituição de Cádis elaborou-se durante a invasão francesa de Espanha pelas tropas de Napoleão,
-
Centralização do PoderA passagem de uma monarquia essencialmente feudal para uma centralização geográfica do poder régio f
-
casamentoNo sentido mais imediato, a noção de casamento comporta duas significações. Por um lado, indica uma
Partilhar
Como referenciar 
Direito de sequência na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$direito-de-sequencia [visualizado em 2026-07-04 04:48:49].
