< 1 minDireito de sequência
Direito de o autor de uma obra de arte original participar do preço das sucessivas transações de que a obra é objeto.
São excluídas das obras de arte as obras de arquitetura e de arte aplicada. Este direito é inalienável, irrenunciável e imprescritível (artigo 54 do CDADC).
Partilhar
Como referenciar
Direito de sequência na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$direito-de-sequencia [visualizado em 2026-07-04 00:48:26].
Outros artigos
-
Direito de respostaDireito que cabe a qualquer pessoa singular ou coletiva, organização, serviço ou organismo público,
-
DanelawDesigna a autonomia jurídica acordada com os dinamarqueses estabelecidos na Inglaterra dos séculos I
-
distância de segurançaO Código da Estrada impõe, a cada condutor, a obrigatoriedade de manter uma distância suficiente em
-
Protocolo de MontrealO Protocolo de Montreal consiste num protocolo sobre as substâncias que destroem a camada de ozono.
-
lei das SesmariasEsta lei, promulgada em Santarém, a 28 de maio de 1375, insere-se num contexto de crise económica qu
-
Liberdade de ImprensaA 12 de julho de 1821 promulgava-se um decreto em Portugal que, pela primeira vez, estabelecia a abo
-
Dieta de RatisbonaAssembleia legislativa do império germano que se reunia na cidade alemã de Ratisbona, nas margens do
-
Direito de retiradaDesignado, pelo Direito francês, como direito de arrependimento, traduz-se no direito de o autor da
-
Direitos de PersonalidadeConjunto de direitos que, reconhecidos pela lei, visam proteger os indivíduos contra qualquer ofensa
-
Direito de ser informadoDe entre as medidas que constituem garantia para que os cidadãos sejam informados constam a proibiçã
Partilhar
Como referenciar 
Direito de sequência na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$direito-de-sequencia [visualizado em 2026-07-04 00:48:26].
