< 1 minDireito de sequência
Direito de o autor de uma obra de arte original participar do preço das sucessivas transações de que a obra é objeto.
São excluídas das obras de arte as obras de arquitetura e de arte aplicada. Este direito é inalienável, irrenunciável e imprescritível (artigo 54 do CDADC).
Partilhar
Como referenciar
Direito de sequência na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$direito-de-sequencia [visualizado em 2026-07-04 03:05:28].
Outros artigos
-
bem imóvel e bem móvelNo Código Civil um bem imóvel é referido pela enunciação taxativa das coisas imóveis, definindo aind
-
autoridadeTendo Weber (1978 [1920], Economy and society, I e II. London: University of California Press) como
-
arconteNa antiga Grécia, os arcontes eram magistrados. Arconte era um cargo ao qual apenas tinham acesso os
-
argumentação1. Conjunto de argumentos (asserções, afirmações, dados) interligados, com o objetivo de conquistar
-
Direito ao inéditoDireito de o autor da obra não dar a conhecer a sua obra. Se alguém, abusivamente, divulgar a obra,
-
Direito ao nomeToda a pessoa tem direito a usar o seu nome, completo ou abreviado, e opor-se a que outrem o use ili
-
Direito de autorRamo da ordem jurídica que regula a atribuição dos direitos sobre as obras literárias ou artísticas
-
auto de féOs autos de fé tinham início com um sermão, durante o qual se apontavam e condenavam as heresias, ao
-
Convenção Universal do Direito de AutorAprovada em Genebra em 1952 e revista em Paris em 1971, conjuntamente com a Convenção de Berna, apre
-
Convenção de BernaDocumento para a proteção das obras literárias e artísticas, de 9 de setembro de 1886, completada em
Partilhar
Como referenciar 
Direito de sequência na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$direito-de-sequencia [visualizado em 2026-07-04 03:05:28].
