estudo de impacto ambiental

A degradação do meio natural devido à ação direta do homem e das infraestruturas por ele construídas, levaram a que alguns países aprovassem legislação que obriga à realização de estudos de impacto ambiental, por forma a avaliar as incidências ambientais de certos projetos e ações.

O primeiro país a adotar estas medidas forma os EUA, onde, em 1970, foi instituído o National Environmental Policy Act, ao que se seguiu uma série de ações das Nações Unidas: Conferência de Estoclomo (1972), onde é estabelecido um plano das Nações Unidas no âmbito do ambiente; Cimeira do Rio de Janeiro (1992), sobre ambiente e desenvolvimento e, entre outras medidas, a publicação do Relatório Brundtland (1987), que propõe os fundamentos de um modelo de desenvolvimento sustentado.

Caracterizando o termo impacto como tradutor de uma mudança significativa do valor do ambiente ou de alguns dos seus recursos, em resposta a influências externas, uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) pode ser definida como um instrumento preventivo para a preservação dos recursos naturais e defesa do ambiente, englobando este conceito dois aspetos fundamentais:
- Estudo de impacto ambiental (EIA): prevê possíveis alterações e sugere medidas de correção;
- Declaração de impacto ambiental: feita pelo organismo competente, depois de revisto o estudo de impacto ambiental e depois de considerados os resultados da consulta pública;
Entre estas duas fases, ocorre um momento de discussão pública, em que o EIA é colocado à disposição da população, para consulta, por forma a que sejam apresentadas críticas, opiniões ou alternativas não contempladas no estudo. Esta discussão visa não apenas aumentar a transparência de todo o processo decisório, mas, sobretudo, aumentar os níveis de participação das populações nas tomadas de decisão que as afetam e a sua conresponsabilização.

A decisão da necessidade de existir uma avaliação de impacto ambiental é regulada pelas leis de cada país e deve surgir sempre que uma dada alteração no meio, realizada pelo homem, seja suficientemente significativa. Os parâmetros a avaliar são diversos e estão dependentes da área em questão: magnitude da mudança, extensão de área afetada, significado das alterações, sensibilidade do meio., duração, efeitos, irreversibilidade dos danos, etc.

Um EIA é um processo complexo que passa por várias fases e se prolonga no tempo, mesmo após a consecução da alteração prevista no meio (exemplo: a construção de uma estrada), através de um processo de monitorização permanente, a fim de aferir se as conclusões do EIA se mantêm, em termos de impacto e de evolução do sistema, ou se são necessárias novas medidas mitigadoras de impacto (exemplo: construção de barreiras sonoras junto a uma estrada). As principais fases de uma avaliação de impacto ambiental são:
- fase preliminar: escolha de uma entidade decisora e do coordenador do projeto, distribuição de tarefas, análise de legislação, escolha da entidade realizadora do estudo, entre outras;
- caracterização da situação de referência: estudo descritivo do meio que vai sofrer o impacto;
- listagem de impactos: apresentação e quantificação dos impactos previstos e suas consequências no meio;
- apresentação de alternativas e sua comparação em termos de impacto no meio;
- apresentação de medidas mitigadoras de impacto;
- discussão pública;
- tomada de decisões;
- monitorização.

Por fim, de referir que não existe um método preciso, único, objetivo e 100% preditivo para a realização de um EIA, sendo os métodos utilizados baseados em estimativas de incidências ambientais. Um dos métodos mais utilizados na avaliação de impactos é a Matriz de Leopold, método de identificação que se centra na avaliação de impactos possíveis sobre o meio, englobando a sua aplicação duas fases:
- identificação e listagem dos efeitos no meio;
- estimativa da importância e magnitude dos impactos.