funções económicas do Estado
O Estado tem fundamentalmente três funções de cariz económico: afetação, distribuição e estabilização.
Através da função de afetação, o Estado produz bens públicos, isto é, aqueles que não apresentam simultaneamente as duas características dos bens privados: o consumo rival (o consumo do bem por uma pessoa é impeditivo do seu consumo por outra) e a obediência ao princípio da exclusão (é excluído do usufruto do bem quem não pagar o seu preço).
Quando estas características não se conjugam, os bens são mais eficientemente produzidos pelo Estado do que por particulares (é o caso da defesa nacional ou da segurança pública).
Quando o Estado cobra impostos diferenciadamente e redistribui esses montantes através de mecanismos de segurança social, está a levar à prática a função de distribuição.
Finalmente, a função de estabilização reflete-se quando se processam intervenções com vista a estabilizar a economia do país, quer a nível interno (através das políticas orçamental e monetária), quer externo (equilíbrio da balança de pagamentos).
Pretende-se, acima de tudo, assegurar crescimento económico, estabilidade dos preços, emprego e equilíbrio das relações externas do país.
-
crescimento económicoO crescimento económico pode ser definido como sendo o aumento sustentado de uma unidade económica d...
-
balança de pagamentosBalança é uma designação que a ciência económica adotou para efetuar comparações entre dois fenómeno...
-
segurança socialA ideia da criação de sistemas de segurança social ganhou popularidade e foi impulsionada ainda no d...
-
EstadoDo ponto de vista filosófico, a noção de Estado consiste na existência de um conjunto de instituiçõe...
-
China: do Nacionalismo ao Comunismo (1916-1949)À mercê das grandes potências, a dinastia Manchu foi submetida a um tratado imposto por estas a 7 de
-
Constituição de 1911Com a implantação da República em Lisboa, a 5 de outubro de 1910, a Assembleia Constituinte, eleita
-
Operariado e Socialismo na Europa (1864-1914)O socialismo começou por ser um conceito e um movimento político baseado na organização da classe tr
-
Ato Adicional de 1852Denomina-se Ato Adicional as alterações efetuadas à Carta Constitucional, que vigorou de 1842 a 1910
-
Golpe de Estado de 1662Em junho de 1662 dá-se um golpe de Estado palaciano que termina com a regência de D. Luísa de Gusmão
-
Código Penal de 1852A Codificação, um movimento iniciado no final do século XVIII, fruto do Iluminismo, levou à elaboraç