Livro Preto da Sé de Coimbra

Importante códice medieval que inclui uma série de diplomas que narram um conjunto de acontecimentos que tiveram lugar na região de Coimbra e no centro de Portugal, para além dos territórios dependentes daquela cidade. As datas extremas de produção documental são o século VIII e o XIII. Este cartulário apresenta-se assim como a "memória" histórica mais antiga e credível da região do Mondego. Não deixa, igualmente, de assumir um papel relevante ao ser também um acervo fidedigno de informações relativas ao período da Reconquista Cristã no território da futura nação que foi Portugal, de cuja formação é também um valioso repertório documental.

Para esse arco cronológico compreendido entre os séculos VIII e XIII, o Livro Preto é uma fonte essencial para o estudo do povoamento das terras de Coimbra, a sua reorganização eclesiástica e administrativa, bem como a judicial e militar. É também importante para a história local, para o estudo da formação do português, para o conhecimento do moçarabismo, da onomástica e para a toponímia (principalmente de cunho hagiológico). De acordo com a documentação deste cartulário, pode-se também fixar os limites do antigo condado pré-nacionalidade de Sesnando, que abrangia grande parte da região entre os rios Douro e Lima.

A história eclesiástica, íntima e simbioticamente ligada à civil, tem neste cartulário um repertório documental preciosíssimo, mercê da existência de bulas pontifícias, das referências a concílios provinciais, da ação e irradiação dos mosteiros a todos os níveis, das colegiadas e cabidos, enfim, de uma série de instituições então em restauração e implantação na região.

Compõe-se o Livro Preto de 663 documentos em latim. Este cartulário, que pertenceu ao Cartório da Sé de Coimbra, deve o seu nome, à cor da capa que envolve o referido cartulário, conservado nos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo, em Lisboa. No que concerne à tipologia documental, constam neste códice medieval doações, vendas, testamentos, entre outros de natureza jurídica e respeitantes às relações de direito privado, foros e propriedades da Sé Velha de Coimbra antes da formação da nacionalidade.

Alexandre Herculano foi um dos historiadores que melhor estudou e reconheceu a importância histórica deste códice, publicando muitos documentos, transcritos, no tomo dos Diplomata et Chartae dos Portugaliae Monumenta Historica. Entretanto, em 1999 saiu a lume uma edição crítica com texto integral deste cartulário, a cargo do Arquivo da Universidade de Coimbra e dirigida pelos Profs. Doutores Manuel Augusto Rodrigues e Cónego Avelino de Jesus da Costa.

Existem mais cartulários como o Livro Preto em Portugal, muitos deles publicados nos Portugaliae Monumenta Historica. Entre outros, refiram-se os Livros de Doações de mosteiros como Paço de Sousa, Tarouca ou Salzedas, o Censual do Porto, o Livro Preto de Grijó, o Baio Ferrado, também deste último mosteiro, ou o Liber Fidei de Braga. Entenda-se, em jeito de explicação, que um cartulário é registo de documentos, títulos, escrituras, etc., de igrejas, mosteiros ou corporações civis. São, enfim, códices manuscritos onde se agrupavam ou transcreviam títulos de instituição, com privilégios, imunidades, e a documentação do âmbito do direito público e privado, de uma determinada corporação - civil ou religiosa - ou família.

Os cartulários eram produzidos nos cartórios, lugares onde se guardavam documentos públicos, sendo também escritórios de tabeliães ou escrivães.