Mercado Único

O Mercado Único foi instituído no âmbito da União Europeia e entrou em vigor a 1 de janeiro de 1993. Assenta em quatro princípios fundamentais: livre circulação das mercadorias, dos serviços, dos capitais e das pessoas entre os estados-membros da União.

A criação do Mercado Único veio facilitar as trocas e, de uma maneira geral, os contactos entre os países-membros, e reforçar a importância da União enquanto principal potência comercial do mundo. Conferiu-lhe uma base interna mais sólida no cumprimento das suas responsabilidades internacionais e na defesa dos seus legítimos interesses comerciais. Naquela data foram eliminados os controlos de mercadorias nas fronteiras internas da União Europeia. Um dos objetivos do Mercado Único consistiu em fomentar a concorrência dentro da União, tomando simultaneamente em consideração os interesses públicos e os interesses dos consumidores.

Para os mais altos responsáveis das instituições europeias, a União Económica e Monetária (UEM) e a criação da moeda única surgem como o seguimento natural da criação do Mercado Único, na medida em que lhe deverão permitir funcionar com a máxima eficácia.