mérito

O termo mérito é frequentemente usado nas questões e nas polémicas relativas à ação afirmativa, ou seja, nas medidas que visam corrigir situações de discriminação e desigualdade social, étnica ou social de certas minorias ou estratos da sociedade.

A defesa do mérito ou das qualidades e capacidades dos indivíduos e dos seus comportamentos faz parte não só dos argumentos de todos aqueles que defendem as medidas de ação afirmativa como de todos aqueles que a elas se opõem.

Aqueles que são contra a ação afirmativa defendem que os destinatários das ações afirmativas são escolhidos com base em critérios étnicos, sociais e sexuais e não pelas suas qualidades, talento ou mérito. Neste sentido, os indivíduos beneficiários das ações afirmativas seriam-no apenas pela cor da pele, pela origem ou pelo sexo e não pelas suas qualidades de inteligência, habilidade e conhecimento, não sendo correto receber as vantagens e benefícios estabelecidos nas medidas de ações afirmativas.

Os opositores da ação afirmativa não se opõem a que as minorias tenham acesso a esse tipo de vantagens, desde que possuam as características que acham realmente meritórias, como as referidas qualidades pessoais. O acesso dos verdadeiros talentos, pertencentes ou não a minorias, não deve ser prejudicado pelas iniciativas do governo, que devem acima de tudo promover medidas que implementem oportunidades iguais para todos.

Por seu turno, os apoiantes da ação afirmativa defendem que o próprio mérito é afetado pelas situações de desigualdade e discriminação que não são corrigidas pelas medidas de ação afirmativa. Não acreditando na existência da funcionalidade de um sistema de oportunidades iguais, numa sociedade corrompida durante séculos de domínio de determinadas classes e etnias sobre outras, estes defensores da ação afirmativa sustentam que o talento nestas sociedades é tido mais como uma questão genética de etnia do que como uma qualidade individual de inteligência, trabalho e desenvolvimento da criatividade.

Nesse sentido, nessas sociedades desiguais o mérito seria uma questão mais de raça e sexo do que uma questão de qualidade pessoal. O talento, só por si, não seria sinónimo de mérito uma vez que muitas vezes poderia ser adquirido pelos privilégios de uma determinada classe; o mérito teria também de contemplar o esforço e o trabalho na formação desse talento. A título de exemplo, dadas as circunstâncias sociais de desigualdade, uma criança negra teria de utilizar uma dose suplementar de esforço, aplicação e persistência relativamente a uma criança branca. Essa grande diferença de dificuldades deveria ser considerada nas questões de atribuição de mérito e as medidas de ação afirmativa deveriam corrigir essas diferenças pela concessão de maiores oportunidades a essas pessoas para que pudessem revelar as suas potencialidades e talentos escondidos ou não identificados.

Em resumo, nos opositores da ação afirmativa, a questão do mérito tem como determinante a questão das qualidades pessoais, independentemente das origens das aptidões dos indivíduos. Enquanto que os defensores da ação afirmativa dão importância e têm em conta todo o processo de aquisição e conquista das qualidades e aptidões e se determinados indivíduos, como as minorias étnicas e as mulheres, investem mais no desenvolvimento do seu talento, é natural que a sociedade compense esse esforço dando-lhes preferência.