Monopólios Régios

O monopólio foi uma das formas de organização económica mais vulgarmente adotadas pela coroa portuguesa a partir da Idade Média e, sobretudo, no final deste período.

A grande razão para a adoção deste tipo de política económica relaciona-se com a crónica falta de dinheiro nos cofres régios. Para obter receitas, a coroa acostumou-se, desde muito cedo, a recorrer a adiantamentos, concedendo em troca, e como forma de compensação, contratos de arrendamento das rendas mais significativas que possuía. Este sistema foi adotado, quer para o comércio interno, quer para o comércio externo. Desde logo, há a referir os arrendamentos das alfândegas, que serão uma importante fonte de receita muito para além do período medievo.

Também as sisas obedeceram a este sistema e, tal como no caso anterior, são importantes no que diz respeito ao nosso comércio com o exterior.

Muitas destas rendas e monopólios foram arrendados a estrangeiros. Isso mesmo aconteceu com o comércio dos couros vacaris, arrendado a uma companhia genovesa por volta de 1445; o monopólio da cortiça, por sua vez, foi arrendado por D. Afonso V a Marco Lomellini em 1456; o da pesca do coral foi arrendado inicialmente a uma parceria florentino-marselhesa (em 1443) e, mais tarde, a Filippo Pierozi (cerca de 1462), entre outros.

A presença de poderosos mercadores estrangeiros e o domínio que passam a exercer sobre estes setores-chave do comércio português preocuparam, de imediato, os povos - sobretudo os comerciantes nacionais que se viam afastados de tratos extremamente lucrativos. É que, com este tipo de política, utilizada de forma sistemática pelos nossos governantes, a maioria do comércio internacional português passava para mãos estrangeiras.

Detentores de uma infraestrutura comercial fortemente experimentada, muito mais complexa e perfeita do que aquela de que dispunham os portugueses, (capazes de acumular e movimentar facilmente grandes capitais), os mercadores estrangeiros eram vistos como um perigoso adversário. E os protestos não se fizeram esperar. Contudo, era difícil dispensar o seu apoio - tal como acontecia, aliás, em muitos reinos europeus, onde era impossível combater as fortes redes internacionais de Italianos, Flamengos e Hanseáticos - e, por isso, a sua presença e intimidade com o setor comercial português dirigido pela Coroa continuaria a ser uma realidade pelo tempo fora.