< 1 minMunicípio Romano
Sendo um termo no seu início aplicado individualmente, sob a forma de municipes, designava uma pessoa que possuía determinados direitos ao estabelecer-se na cidade de Roma. Entre estes direitos contavam-se os de civitas sine suffragio e de hospitium publicum.
Progressivamente, este conceito foi designando uma organização territorial particular, que contava para a sua administração de um senado, comícios e magistrados, pontualmente supervisionados por um praefectus, funcionário estatal.
Ao município romano era permitido aplicar as suas próprias leis, caso decidissem não utilizar as que geriam o mundo romano, tendo os seus habitantes direito de servir nas legiões, de casar com cidadãos romanos e de comerciar com os residentes na Urbe.
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Município Romano na Infopédia [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptartigos/$municipio-romano [visualizado em 2026-07-28 07:36:27].
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