negociação coletiva

Trata-se do processo mediante o qual as associações representativas dos empregadores e dos trabalhadores negoceiam assuntos como as remunerações, as condições de trabalho, as designações e âmbito das profissões, etc.

A relação negocial dá-se, pois, entre representantes da empresa ou associação empresarial e a associação de trabalhadores assalariados, podendo a negociação ser um modo de resolução dos interesses opostos dos atores em litígio ou, numa visão mais alargada, um modo de regulação das próprias relações laborais, permitindo, assim, que se dê atenção às diferentes vontades dos agentes sociais em contenda.

Fala-se de negociação coletiva no sentido em que os agentes nela envolvidos são atores coletivos, complexos e estruturados, que atuam como representantes dos respetivos constituintes, sendo ainda de considerar o contexto histórico envolvente do fenómeno em questão, a própria situação estratégica dos atores, as representações sociais a ela associadas, etc.
Da negociação coletiva produtiva entre associações patronais e sindicais resulta o contrato ou convenção coletiva de trabalho (CCT), habitualmente por ramo ou setor de atividade, que, de um modo geral, regula as relações entre os representados das partes contratantes, por um determinado período de tempo.
Pode-se ainda referir que a negociação coletiva possui um papel relevante na regulamentação e institucionalização do conflito, pois constitui o meio de conciliar os distintos interesses em disputa nas relações de trabalho, nas sociedades industriais.

Nesse sentido, a negociação coletiva é considerada, por vários autores, como uma forma de democracia industrial, já que a mesma, principalmente em situações de maior alcance e complexidade, pode cumprir um papel importante no sistema económico e social de um país, e, por outro lado, proporciona aos trabalhadores o exercício de uma determinada influência sobre a sua vida laboral.