planeamento

É um processo de orientação da ação para determinados fins. Constitui um novo instrumento dos poderes públicos, com influência no crescimento e na organização da economia.
Consiste em prever, com a maior margem de certeza, os acontecimentos futuros e predeterminar as ações que deverão ser desencadeadas em função das previsões a que se chegou. O planeamento preenche o fosso entre a situação em que nos encontramos e aquela para onde se quer caminhar. De facto, houve uma evolução rápida desde uma sociedade dominada pelos princípios do laissez-faire até uma outra que aceita diversos graus de intervenção estatal em numerosos aspetos da vida quotidiana. Através dos tempos foram criadas situações que as nações não conseguem tolerar e que só podem ser melhoradas através de mecanismos de controlo ou de planeamento.
De entre os problemas criados pelo laissez-faire, destacam-se os das desigualdades na distribuição do rendimento pelos vários grupos sociais e pelas diferentes regiões, que levam a disparidades sociais crescentes, assimetrias regionais cada vez mais graves, o congestionamento das áreas metropolitanas, o desbravar dos recursos naturais e energéticos, a crescente poluição, a marginalização e a degradação social.
O reconhecimento da existência de desequilíbrios e a noção de que o desequilíbrio não é compatível com o desenvolvimento levam à necessidade emergente de se atuar sobre eles.
A função do planeamento é precisamente regular ou controlar a atividade dos indivíduos e dos grupos, de modo que os efeitos negativos que possam surgir se reduzam ao mínimo, e estimular um melhor rendimento do enquadramento físico, de acordo com um conjunto amplo de fins e objetivos mais específicos, tal como se tenham estabelecido no Plano (Plano - documento no qual se dá conhecimento daquilo que se pretende fazer num processo de planeamento; para levar o plano à prática temos de o desagregar em programas, projetos e ações). Planear é, pois, racionalizar a utilização de recursos escassos (humanos, materiais e financeiros) para atingir o mais elevado grau de satisfação possível dos objetivos fixados.
Resumindo, são várias as razões para tomarmos a opção de planear: porque os recursos são escassos e é preciso utilizá-los de forma eficaz; porque é preciso intervir nas causas dos problemas, para prevenir o seu reaparecimento no futuro. E, finalmente, como não é possível resolver simultaneamente todos os problemas, há que definir prioridades. Estas prioridades são definidas pelos sistemas de valores que norteiam as relações dos indivíduos com o meio ambiente, o que leva ao aparecimento de necessidades hierarquizáveis. Estas exprimem-se em objetivos que conduzem a determinadas linhas de ação, decisões e ações. Como a escala de valores se pode alterar, surge então um novo ciclo de objetivos, linhas de ação, decisão e ações.
Deste modo, todo o planeamento segue um processo sequencial de fases:
- identificação do problema; faz-se o diagnóstico de todo o ambiente, que, a partir da escala de valores, revelará as necessidades dos indivíduos e grupos;
- formulação dos objetivos gerais e específicos, mensuráveis, relacionados com o problema a hierarquizar;
- identificação dos possíveis condicionalismos;
- prospeção da situação futura;
- formulação e avaliação de ações futuras;
- elaboração de um plano preferencial que, na sua forma genérica, pode incluir a afirmação das políticas ou estratégias a seguir, bem como o plano definitivo.
Trata-se de um processo de controlo que engloba duas preocupações: a de acompanhar a evolução, no sentido de se irem detetando os desvios face aos objetivos propostos, e a de controlo da execução, desenvolvido pelas esferas políticas sobre o executivo, para que possa discutir-se até onde a ação desencadeada respeitou a linha política escolhida.