Política Agrícola Comum (PAC)
A Política Agrícola Comum (ou PAC) europeia foi criada em 1962, tendo como objetivos principais assegurar o abastecimento regular de géneros alimentícios, manter um equilíbrio entre a cidade e o campo, valorizar os recursos naturais e preservar o ambiente, e garantir aos agricultores um rendimento em conformidade com os seus desempenhos.
Os princípios básicos da PAC são: a criação de um único grande mercado, dentro do qual os produtos agrícolas possam circular livremente; a preferência pelos produtos agrícolas produzidos na União Europeia; e o financiamento comunitário da política agrícola comum.
Os objetivos da PAC foram concretizados mas geraram problemas: incentivaram a criação de excedentes (cereais, carne de bovino e leite, nomeadamente) e levaram a uma queda significativa dos rendimentos dos agricultores. A situação tornou-se de tal modo preocupante que em 1992 foi lançada uma revisão da PAC (assinada em Lisboa quando Portugal detinha a presidência do Conselho Europeu). Objetivos da Política Agrícola Comum são também agora a redução dos excedentes e a regulação dos preços junto dos consumidores.
-
Conselho EuropeuInstituição da União Europeia que tem um papel primordial na definição das grandes linhas políticas....
-
LisboaAspetos geográficos Cidade, capital de Portugal, sede de distrito e de concelho. Localiza-se na Regi...
-
NAFTA (Acordo de Comércio Livre da América do Norte)O Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA, em inglês North American Free Trade Agreement
-
Tratado de adesão à CEETratado firmado a 12 de junho de 1985, no Mosteiro dos Jerónimos, que admitiu finalmente Portugal co
-
Tratado de Paris (1973)Tratado assinado a 27 de janeiro de 1973, entre a República Democrática do Vietname do Norte e os Es
-
Acordo de LatrãoTratado assinado em Roma, no palácio de Latrão, em 11 de fevereiro de 1929, entre a Santa Sé e a Itá
-
Acordo de HelsínquiaEste tratado integra-se no ambiente que se seguiu a um período de confronto verbal e político entre
-
Acordos de RambouilletAcordo assinado em Bona, na Alemanha, a 5 de abril de 1999 pelos ministros dos quatro países mais po
-
Acordos de BicesseNome por que ficou conhecido o acordo de paz firmado a 31 de maio de 1991, no Estoril (Portugal), en
-
Acordos de DaytonConstituindo um documento de 150 páginas, 11 anexos e 102 mapas, os Acordos de Dayton foram estabele