Quebec Act

Documento concedido em 1774 pela autoridade britânica à zona da Nova França, ou Quebeque, no Canadá, após a conquista da região sobre os franceses. Durante a Guerra dos Sete Anos (1756-1763) entre a França e a Inglaterra, a zona do Canadá ocupada pelos franceses, a Nova França, foi um dos campos de batalha. Jogava-se aí muito da supremacia colonial europeia sobre a América do Norte. A luta culminou no cerco e captura da cidade do Quebeque por Wolf (1759). Montreal teve o mesmo destino. No fim do conflito, marcado pelo Tratado de Paris (1763), o Canadá passou para a soberania britânica.

A conquista britânica provocou situações delicadas. Os ingleses tutelavam a vida de colonos franceses que, inegavelmente, se encontravam bastante desorientados e que temiam pela sua situação. Os governadores James Murray e, principalmente, Sir Guy Carleton aperceberam-se destes problemas e tinham consciência de que, se não houvesse abertura por parte do Governo de Londres nunca poderiam contar com a cooperação dos colonos. E, assim, por pressão deste governador, a Inglaterra aprovou o chamado Quebec Act (1774) que, entre outras coisas, garantia determinados privilégios à Igreja Católica e autorizava a continuação do uso da língua francesa. Por outro lado, instituía na nova colónia um regime legal sui generis, com um código civil francês e um direito criminal inglês em vigor simultaneamente.

Este mesmo documento previa igualmente o aumento dos limites territoriais da província, incluindo nela as recém-incorporadas terras do Ontário e alguns territórios dos estados americanos do Ohio, Indiana, Illinois, Michigan, Wisconsin e Minnesota. Com a aprovação destas medidas, a autoridade britânica na região garantiu a cooperação dos senhores e clero locais. A tal ponto que, durante a guerra da Independência Americana, eles estiveram sempre do lado dos ingleses, enquanto a população, na sua maioria, permaneceu neutral.