relativa autonomia

É corrente sustentar-se, nomeadamente na teoria marxista, o conceito de relativa autonomia de determinadas esferas, nomeadamente da política e da simbólico-ideológica em relação à económica.

A tese da relativa autonomia é igualmente aplicável, por parte de (neo)marxistas, para designar a relação entre as classes sociais e o Estado, evitando, assim, uma conceção instrumentalista de Estado. Com efeito, detendo o Estado uma lógica e uma autonomia não redutíveis apenas ao exclusivo benefício das classes dominantes, torna-se insustentável uma conceção intrumentalista do Estado.

Porém, se uma certa conceção dogmática e mecanicista, no seio do marxismo, tendia a negar a autonomia das esferas política e simbólica, a maior parte dos autores de cariz neoliberal sustenta a diluição ou a exterioridade do Estado face às diversas classes, que, por sua vez, acabariam por evaporar-se numa nebulosa e homogénea 'sociedade civil' (associações, empresas, sindicatos).

Mais, os defensores da clássica distinção sociedade civil-Estado, além de ignorar o grau diferenciado de benefícios (con)cedidos pelo Estado, conforme as diversas classes sociais, não só subestimam ou até negam as políticas sociais como resultantes das lutas dos movimentos sociais e políticos, como até sustentam, de modo enviesado, o raciocínio de que são os rendimentos provindos da acumulação de capital que permitem as medidas sociais compensatórias.

As referidas distinções entre sociedade e Estado e/ou economia e política, além de contribuírem, por vezes, para legitimar as relações de propriedade burguesas, comportam ambiguidades e confusões quando aplicadas às sociedades, quer pré-modernas, quer modernas, sejam estas últimas, ora de capitalismo tardio, ora de 'socialismo' estatista.

Relativamente às sociedades ditas pré-modernas, é evidente que elas não conhecem fronteiras nítidas entre o social, o económico, o político e/ou o simbólico. Não só o parentesco e/ou a dimensão simbólico-religiosa como, sobretudo, os próprios mecanismos de redistribuição a partir da esfera política são estruturantes das respetivas sociedades e, em particular, das correspondentes formas de desigualdade na esfera económica e social.

Nas sociedades capitalistas modernas, a esfera política, designadamente estatal, tem detido, mormente até aos anos 80 do século XX, uma extraordinária relevância nos processos de reprodução social e, em especial, na regulação dos mercados de trabalho, na política financeira e monetária, nas relações laborais, na política de rendimentos e na segurança social (subsídios, pensões), tomando, assim, a seu cargo a implementação de funções que nas sociedades não capitalistas estavam confiadas à sociedade (infraestruturas, entreajuda, cuidados de saúde, educação, defesa).

Nas sociedades ditas socialistas de carácter estatista, sobretudo até ao seu desmoronamento, a magnitude do papel do Estado tornou-se ainda maior, devido à drástica eliminação da propriedade privada e à consequente redução do mercado, à correlativa implementação duma economia altamente planificada e centralizada pelo Estado e, em especial, à formação duma elite política, criada e alimentada à sombra do partido 'comunista' e do Estado.

Por outras palavras, a clássica posição marxista, ao subalternizar a estruturação organizacional das desigualdades e o próprio papel dos atores sociais - vistos apenas como simples 'marionetas' da estrutura -, acabou por subestimar a dimensão interativa na reprodução das desigualdades e a sua reemergência pela via partidária e organizacional-estatal.