Stamp Act - 1765

Lei criada pelo primeiro ministro britânico George Greenville, aprovada pelo Parlamento em 1765 sem debate prévio, introduzida para incrementar as receitas das colónias americanas, que veio a constituir um dos principais motores do descontentamento contra a potência colonial inglesa, despertadora de sentimentos patrióticos e autonomistas conducentes à Guerra da Independência.

Esta lei recaía sobre todos os documentos legais, licenças, contratos, periódicos, panfletos e cartas, e fazia chegar às colónias o sistemas tributário inglês, aqui utilizado para fazer face aos custos da manutenção da defesa militar das colónias.

Esta nova lei levantou uma forte oposição entre os colonialistas, que argumentavam não terem sido consultados. Entre os movimentos de oposição destacavam-se a sociedade secreta intitulada "Filhos da Liberdade" e o patriota americano Patrick Henry que ofereceu cinco resoluções aprovadas na Casa da Burguesia da Virgínia. O crescente descontentamento dos americanos conduziu à realização do Congresso do Stamp Act, o ponto mais alto de todo este movimento, e contou com a solidariedade da comunidade de negociantes ingleses.

Finalmente, a 4 de março de 1766 esta disposição legal foi abolida pelo Parlamento britânico, depois de os membros da Casa dos Comuns terem ouvido os argumentos de Benjamim Franklin, o representante da Pensilvânia em Londres. Esta tomada de posição foi acompanhada pelo Declaratory Act, onde era afirmado o direito do Governo britânico passar leis relativas aos colonialistas.