teoria da escolha pública

Em termos de senso comum, o papel do Estado na economia, a forma como utiliza os meios que lhe são colocados à disposição e as motivações que estão na base das ações e atitudes dos políticos são aspetos muitas vezes postos em causa pelas mais diversas razões e nas mais diversas circunstâncias. Até meados do século XX não existia, pelo menos de forma sistemática e organizada, um estudo integrado sobre esse tipo de aspetos associados à atuação dos governos e dos políticos na economia. Essa lacuna foi preenchida pela denominada teoria da escolha pública, surgida por intermédio fundamentalmente dos esforços de dois economistas norte-americanos, James Buchanan e Gordon Tullock, tendo o primeiro aliás recebido o Prémio Nobel da Economia em 1986, pelos seus trabalhos nesta área. A base dos estudos dos referidos autores foram a tributação e os gastos públicos do Estado.

O principal sustentáculo da teoria da escolha pública é o de que o funcionamento de todo o processo político (eleições, tomadas de decisão, legislação, etc.) assenta na busca por parte dos indivíduos envolvidos principalmente do seu interesse próprio, podendo falar-se no chamado mercado político. Deste pressuposto deriva a possibilidade de o processo político poder implicar a ocorrência de falhas dos governos, eventualmente graves, aquando da escolha entre os vários programas alternativos de governo que possam existir.

Segundo esta teoria, aplicada fundamentalmente no contexto político e económico norte-americanos, o referido mercado político é constituído por vários tipos de elementos: eleitores, políticos (legisladores), elementos de lobbies e burocratas do governo.
Relativamente ao papel dos eleitores, esta teoria salienta o facto de, dada a incapacidade individual de afetar uma eleição, se verificar um elevado desinteresse destas entidades sobre os assuntos políticos. Este desinteresse é contrário ao interesse que os mesmos eleitores demonstram na tomada de decisões de consumo individual.

Quanto aos políticos e legisladores, esta teoria preconiza que, pelo facto de no exercício das suas funções estarem a lidar com os recursos de outras pessoas e não dos seus próprios diretamente, o incentivo para que tomem decisões eficientes e de acordo com o interesse público é reduzido.
Tendo em conta o enquadramento apresentado, há um espaço criado para a criação e influência de lobbies no processo político, que acabam por ser capazes de influenciar os legisladores e os próprios burocratas do governo nas suas decisões, fazendo-as naturalmente pender para o lado dos seus interesses. Os lobbies são assim grupos de interesses de vária ordem (industriais, comerciais, religiosos, etc.) que acabam por desempenhar um papel fundamental na ordem económica de acordo com a teoria da escolha pública.

Para além do ênfase dado às falhas dos governos, a teoria da escolha pública também centrou a sua atenção na proposta de medidas para corrigir os problemas, salientando designadamente as vantagens de uma intervenção do Estado ao nível mais local possível e propondo formas de limitação da despesa pública.

Tendo em conta o referido, a teoria da escolha pública entra em parte em colisão com a visão keynesiana da intervenção do Estado na economia, segundo a qual este desempenha um papel fundamental na correção de falhas de mercado (exemplo: monopólios).