Tratado de Amesterdão

Em Amesterdão, a 16 e 17 de junho de 1997, os chefes de Estado e de Governo dos quinze países da União Europeia (UE), elaboraram um novo tratado político para a Europa.
Quer através de referendos, quer por intermédio dos parlamentos nacionais, os europeus foram chamados a dar a sua opinião sobre o Tratado de Amesterdão. Este responde às motivações dos europeus, consagra uma Europa mais democrática e social, introduz melhorias na política externa da União e na livre circulação dos cidadãos e, ao mesmo tempo, pretende aumentar a eficácia da luta contra o crime organizado. Assim, o Tratado de Amesterdão tem quatro grandes objetivos: fazer do emprego e dos direitos dos cidadãos o ponto central da União; eliminar os últimos obstáculos à livre circulação e reforçar a segurança; conferir à UE uma identidade renovada, de modo a fazer-se ouvir melhor no mundo e aumentar a eficácia da estrutura institucional da União, tendo em vista um alargamento próximo. Este Tratado vem consolidar as três grandes bases em que a União assenta a sua ação desde a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, estabelecido a 1 de novembro de 1993.

Com o Tratado de Amesterdão, os governos comprometem-se a atingir os seguintes objetivos: orientar as suas políticas de emprego de forma coerente com a política económica da Comunidade; promover uma mão de obra qualificada e adaptável; favorecer mercados de trabalho que reajam positivamente a uma economia em mutação; o reforço da ação social da União (a luta contra a exclusão e a pobreza são o novo complemento do modelo social da União); reforça, com novas disposições, os direitos individuais já previstos no Tratado de Maastrich (direitos fundamentais, direitos dos consumidores, direito à informação); a cooperação, direta ou via Europol, entre polícias e outras autoridades competentes no que diz respeito aos casos de natureza criminal e entreajuda judicial penal, sobretudo no relativo aos principais alvos da cooperação entre os "Quinze" - terrorismo, criminalidade organizada, crimes contra pessoas e em particular contra crianças, tráfico de drogas e armas, fraude e corrupção internacionais. Embora esta cooperação já existisse, os mecanismos e instrumentos são melhorados de forma a tornar esta cooperação mais operacional. Este Tratado aplica o sistema de "cooperação reforçada". Os cidadãos poderão ter não só a garantia de um controlo democrático, como dispor de recursos judiciais eficazes sempre que os seus direitos são postos em causa.

De forma a antecipar as crises e criar as condições para decidir rapidamente, uma nova célula de análise e previsão foi criada. Esta funciona como laboratório dos desenvolvimentos internacionais alertando o Conselho para as situações de crise suscetíveis de ocorrerem. As missões de manutenção ou de imposição da paz, bem como as ações humanitárias nas zonas de crise, assumiram uma importância crucial e, consequentemente, estão inscritas no Tratado. Se necessário, serão executadas pela União da Europa Ocidental (UEO) com a participação, conforme os casos, de todos os quinze estados membros ou apenas de alguns.

Relativamente às atas legislativas, este Tratado aumenta consideravelmente as responsabilidades do Parlamento, passando o procedimento da codecisão a ser quase uma regra geral e encoraja uma maior participação dos parlamentos nacionais nos assuntos da União. O Tratado determina ainda que o peso dos Estados no seio do Conselho apresente maior equilíbrio de modo que uma decisão, tomada pela maioria dos Estados, corresponda a uma percentagem suficiente da população da União.