Tribunal de Justiça da União Europeia
Instituição criada em 1952 que tem por função garantir a correta aplicação do direito comunitário contido nos tratados.
É composto por um juiz por cada estado-membro, embora, normalmente, não se reúnam todos ao mesmo tempo em plenário, tendo sido constituídas três tipos de secções: a Grande Secção, composta por 13 juízes; uma secção de 5 juízes e outra de 3. A seleção do tipo de secção de juízes para cada processo depende do grau de complexidade e importância do assunto. Para além dos juízes, fazem parte também 8 "advogados-gerais", cujo papel é assistir o tribunal, têm por funções apresentar publicamente os pareceres jurídicos dos processos.
O Tratado de Maastricht reforçou a autoridade do Tribunal. As suas decisões passaram a ter um carácter vinculativo para os estados-membros. O Tribunal pode aplicar sanções pecuniárias ao país em causa. Nos termos do Ato Único (1989), foi criado um tribunal de primeira instância composto por um juiz por estado-membro. Ambos os organismos têm sede no Luxemburgo, e os seus membros são nomeados por comum acordo entre os Governos por um período de seis anos.
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LuxemburgoGeografia País da Europa Ocidental. Abrange uma área de 2586 km2 e faz fronteira com a Bélgica, a no...
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DinamarcaGeografia País do Norte da Europa. Situada entre o mar do Norte e o mar Báltico, a Dinamarca é forma
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COREPERComité dos Representantes Permanentes da União Europeia. Trata-se de um órgão que presta assistência
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Tratado de RomaEm 25 de março de 1957 é assinado, pela Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Itália e Alemanha, o T
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Tratado da União EuropeiaDocumento também conhecido como Tratado de Maastricht, por ter sido assinado nessa cidade holandesa.
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União Económica e Monetária (UEM)A União Económica e Monetária é um processo de natureza económica que se encontra enquadrado noutro
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EslováquiaGeografia País da Europa Central. Possui uma área de 48 845 km2 e faz fronteira com a República Chec
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EslovéniaGeografia País do Sudeste da Europa. Situado no Noroeste dos Balcãs, tem uma área de 20 253 km2. Faz
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Fundo Europeu de Cooperação Monetária (FECOM)Órgão da União Europeia criado em 1973 para ser o agente das operações do sistema monetário europeu.
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Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)Fundo estrutural da União Europeia que tem por objetivo ajudar a reduzir as assimetrias regionais na