União Nacional

O lançamento de uma estrutura partidária de carácter frentista de apoio ao regime saído do 28 de maio partiu da iniciativa pessoal de Oliveira Salazar, que em várias intervenções foi preparando a opinião pública, frisando mais de uma vez a sua necessidade. Foi ainda Salazar quem coordenou a criação de estruturas regionais do futuro partido, para o que contou com os esforços do Ministro do Interior e dos governadores civis que daquele dependiam hierarquicamente. Foram estes atores, dotados de autoridade política e administrativa, que fizeram o trabalho de campo necessário à efetivação do projeto.

O processo terá tido início, informalmente, em 1930, adquirindo legitimidade em termos jurídicos com a publicação dos seus Estatutos no Diário do Governo dois anos mais tarde; em 1934, no seu I Congresso, a União Nacional criaria os seus órgãos de direção, estabeleceria a sua estrutura interna e definiria as suas normas de atuação futuras. Em 1970, sob a direção de Marcello Caetano, viria a alterar a denominação para Ação Nacional Popular (ANP), designação que se manteria até ao dia 25 de abril de 1974, altura em que foi dissolvida por decreto da Junta de Salvação Nacional.

A criação da União Nacional obedecia a objetivos definidos a curto e a longo prazo. Destaca-se, de entre eles, a intenção de criar condições para uma transição suave da Ditadura Militar instituída em 1926 para um novo regime, de contornos ainda mal definidos, que viria a ser o Estado Novo. O carácter indubitavelmente civil do novo partido iria retirar legitimidade à intervenção das Forças Armadas na política, quebrando assim uma tradição que vinha da República democrática e que a própria Ditadura Militar, pelo seu carácter declaradamente castrense, ainda mais acentuara. Para conseguir tal desiderato, Salazar, mestre em compromissos e equilíbrios como sempre, forjou alianças com todos os setores da vida política que se haviam rebelado contra a República (católicos, monárquicos, integralistas lusitanos) e ainda com republicanos convertidos ao novo regime.

O I Congresso da União Nacional reuniu-se em 1934, num momento de crispação particularmente grave da vida política nacional, quando a corporativização dos sindicatos desencadeara movimentos de forte contestação (o mais significativo dos quais seria a revolta de 18 de janeiro de 1934) e o movimento nacional-sindicalista punha de modos diversos em causa a sobrevivência ou a estabililidade do regime. A unanimidade conseguida por Salazar foi em grande parte resultado do endurecimento do regime após as movimentações oposicionistas, permitindo, por outro lado, o isolamento dos nacionais-sindicalistas mais radicais (que, postos em minoria, foram relegados à clandestinidade) e a absorção dos restantes. Este carácter "frentista" da União Nacional manter-se-ia durante toda a vigência do regime. De facto, embora tivesse vivido momentos de quebra de unanimidade, nunca foi seriamente abalada na sua estrutura interna e nunca deixou de desempenhar o seu papel de sustentáculo político civil do regime, quer sob Oliveira Salazar quer sob Marcello Caetano, embora nos poucos anos de governo deste último tivesse permitido no seu seio a criação e manifestação, com elevado grau de autonomia, de uma "ala liberal" que iria questionar aspetos fundamentais do sistema político.

Organização centralizada e intimamente ligada ao Governo, a União Nacional e depois a sua sucessora Ação Nacional Popular seriam sempre superiormente dirigidas pelo Primeiro-Ministro em exercício: seria primeiro António de Oliveira Salazar a assegurar a presidência da sua Comissão Central, a título vitalício, e mais tarde, após a constatação do carácter irreversível da doença que o acometera, caberia a Marcello Caetano ocupar o mesmo posto. Estas características de centralização e de ligação ao executivo foram acompanhadas, durante mais de uma década, de um absoluto monopólio da representação política, dado que as oposições possíveis estavam ilegalizadas. Foi assim que a União Nacional não teve concorrentes aos atos eleitorais até 1945; neste ano, como reflexo do desfecho do conflito mundial, Salazar cederia algumas liberdades formais e pontuais às oposições, tolerando a sua participação em campanhas eleitorais e a consequente apresentação de listas. Apesar dessa abertura, a União Nacional e a Ação Nacional Popular garantiram o monopólio da representação parlamentar e asseguraram que os três Presidentes da República eleitos durante a vigência do regime fossem sempre aqueles que ela própria escolhera e apoiava (Marechal Óscar Carmona, F. H. Craveiro Lopes e Américo Thomaz).