volta
"Volta" é o nome do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas em Portugal, um mecanismo ambiental destinado a aumentar a recolha seletiva e a reciclagem de embalagens de uso único, enquadrado nas políticas nacionais e europeias de economia circular. O sistema entrou oficialmente em funcionamento a 10 de abril de 2026, com um período de transição até agosto do mesmo ano.
Enquadramento e objetivos
O volta foi criado para ajudar o país a cumprir as metas europeias de recolha seletiva de embalagens de bebidas, que apontam para uma taxa mínima de 90% até 2029. O sistema introduz um incentivo económico direto ao consumidor, procurando reduzir o abandono de resíduos no espaço público e melhorar a qualidade do material reciclado.
Funcionamento
Sempre que o consumidor adquire uma bebida abrangida pelo sistema, é-lhe cobrado um depósito de 0,10 euros por embalagem, valor discriminado separadamente no talão de compra. Esse montante é integralmente reembolsado quando a embalagem vazia é devolvida num ponto de recolha autorizado.
Na fase inicial, estão incluídas garrafas de plástico (PET) e latas metálicas (alumínio e aço) com capacidade até três litros, identificadas com o símbolo “volta” no rótulo. As embalagens devem estar vazias, intactas e com o código de barras legível para serem aceites.
Rede de recolha e gestão
O sistema é gerido pela SDR Portugal, entidade responsável pela operação nacional do Sistema de Depósito e Reembolso. A rede de recolha compreende máquinas automáticas (Reverse Vending Machines), pontos de recolha manual e quiosques de grande volume distribuídos por todo o território nacional, incluindo supermercados e zonas urbanas de elevada afluência.
-
Benjamin ConstantPolítico e escritor francês, Henri-Benjamin Constant de Rebeque nasceu numa família de huguenotes a
-
Direito à ImagemO retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento
-
cidadaniaNão há consenso sobre a definição da noção de cidadania. Contudo, o sentido moderno da palavra expri
-
cidadania europeiaO conceito de cidadania europeia surge como complemento ao da cidadania nacional. Antes de se ser ci
-
Convenção Universal do Direito de AutorAprovada em Genebra em 1952 e revista em Paris em 1971, conjuntamente com a Convenção de Berna, apre
-
Direito de antenaDireito reconhecido aos partidos políticos, organizações sindicais, profissionais e representativas
-
Direito ao inéditoDireito de o autor da obra não dar a conhecer a sua obra. Se alguém, abusivamente, divulgar a obra,
-
Direito de autorRamo da ordem jurídica que regula a atribuição dos direitos sobre as obras literárias ou artísticas
-
Declaração dos Direitos do Homem e do CidadãoDeclaração aprovada pela Assembleia Nacional de França, em agosto de 1789, no contexto da Revolução
-
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)A Lei n.º 14/90 de 9 de junho permitiu a criação do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da V