ZEE

A sigla ZEE significa Zona Económica Exclusiva e corresponde à zona marítima que vai até 200 milhas da linha de costa e sobre a qual os respetivos Estados ribeirinhos possuem os direitos de exploração, conservação e administração de todos os seus recursos. É, no fundo, uma ampliação das fronteiras dos países.

Portugal definiu a sua ZEE em 1997. Esta inclui as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, totalizando uma superfície que ronda 1 700 000 km², uma área que equivale a 18 vezes a área total do país, sendo a mais extensa da Comunidade Europeia.

Até 1945, o Direito Marítimo Internacional baseava-se no princípio da liberdade dos mares, de acordo com o estabelecido no tratado de 1608, o Mare Liberum. Os países ribeirinhos detinham uma estreita faixa (3 milhas marítimas) a partir da linha de costa que correspondia a mar territorial.

A partir deste limite todos os países podiam atuar livremente (pescar e navegar). Apesar deste princípio desencadear alguns conflitos, só nos anos 60, após muitas pressões e diversas revisões do direito marítimo, é que se alarga a extensão das águas jurisdicionais, até às 12 milhas.

Em 1982 sofre novo alargamento para o atual limite de 200 milhas, prevendo-se também a sua plena exploração, ou seja, incluindo o subsolo oceânico. Atualmente alguns países defendem a necessidade e a intenção de um novo alargamento e apresentam como principal argumento evitar a sobre-exploração das atuais ZEE.

Esta nova ampliação poderá levar, no entanto, a que a atividade piscatória de frotas estrangeiras se reduza, em áreas internacionais próximas de bancos de pesca ricos em espécies de grande valor económico.