Festlegung

Outros exemplos de uso

• ECONOMICS
  Festlegung / Immobilisierung

  pt

  imobilização
• EUROPEAN UNION / LAW
  Festlegung

  pt

  instituição
• building and public works / life sciences
  Vermessung / oertliche Festlegung

  pt

  levantamentos pormenorizados de localização
• land transport / TRANSPORT
  Festlegung der Trasse

  pt

  escolha do traçado
• life sciences
  unterirdische Festlegung

  pt

  marcação subterrânea
• budgetary expenditure / agricultural policy
  Festlegung einer Obergrenze / Deckelung / Begrenzung

  pt

  plafonamento
• land transport / TRANSPORT
  Festlegung von Überseerouten

  pt

  traçado de rotas oceânicas
• communications policy / information technology and data processing
  Festlegung der Zugriffsrechte

  pt

  política de controlo de acesso
• electronics and electrical engineering / land transport / TRANSPORT
  Fahrstrassenfestlegung mit Teilaufloesung / Festlegung von Teilfahrstraßen

  pt

  encravamento de trânsito elástico, encravamento de trânsito flexível
• FINANCE
  Festlegung der Umrechnungskurse

  pt

  fixação das taxas de conversão
• LAW / FINANCE
  Festlegung an Hand der Einnahmen / Festsetzung an Hand der Einnahmen

  pt

  determinação segundo o método das receitas
• electronics and electrical engineering / land transport / TRANSPORT
  Fahrstrassenfestlegung ohne Teilaufloesung / Festlegung der gesamten Fahrstraße

  pt

  encravamento de trânsito rígido
• international agreement / LAW
  Festlegung des authentischen Textes

  pt

  autenticação
• EUROPEAN UNION / European civil service
  Festlegung der dienstlichen Stellung / Festlegung der dienstrechtlichen Stellung

  pt

  determinação da situação administrativa
• FINANCE
  unwiderrufliche Festlegung der Paritäten

  pt

  fixação das paridades
• EUROPEAN UNION / LAW
  Verfahren zur Festlegung des Schiedsorts

  pt

  processo de determinação do lugar de arbitragem
• LAW / FINANCE
  Festlegung an Hand der Steuererklaerungen / Festsetzung an Hand der Steuererklaerungen

  pt

  determinação segundo o método declarativo
• EMPLOYMENT AND WORKING CONDITIONS
  Festlegung der Arbeitszeit auf Jahresbasis

  pt

  anualização do horário de trabalho
• monetary relations / EUROPEAN UNION / monetary economics / LAW / European Union / ECONOMICS / FINANCE
  unwiderrufliche Festlegung der Wechselkurse

  pt

  fixação irrevogável das taxas de câmbio, fixação irrevogável das paridades
• FINANCE
  vertragliche Festlegung der Verpflichtungen

  pt

  formalização por contrato dos compromissos
• FINANCE
  Festlegung des Schlüssels für die Finanzmittel

  pt

  tabela de repartição dos recursos financeiros
• electronics and electrical engineering
  Festlegung der Rauschanteile auf der Abwärtsstrecke

  pt

  distribuição do ruído entre trajetórias descendentes
• preparation for market / ECONOMICS
  System zur Festlegung von Toleranzen für Verunreinigungen

  pt

  sistema de estabelecimento de tolerâncias para os contaminantes
• European defence policy / common security and defence policy
  schrittweise Festlegung einer gemeinsamen Verteidigungspolitik / schrittweise Festlegung einer gemeinsamen Verteidigungspolitik der Union

  pt

  definição gradual de uma política de defesa comum da União, definição gradual de uma política de defesa comum, definição, a prazo, de uma política de defesa comum
• LAW / migration / European Union
  Richtlinie über Aufnahmebedingungen / Richtlinie zur Festlegung von Mindestnormen für die Aufnahme von Asylbewerbern in den Mitgliedstaaten

  pt

  diretiva do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros, Diretiva 2013/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional, Diretiva Condições de Acolhimento
• European Union law / building materials
  Bauprodukteverordnung / Verordnung (EU) Nr. 305/2011 zur Festlegung harmonisierter Bedingungen für die Vermarktung von Bauprodukten

  pt

  Regulamento Produtos da Construção, RPC, Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção
• consumer / financial institutions and credit / investment
  Richtlinie über die Sanierung und Abwicklung von Kreditinstituten / Richtlinie zur Festlegung eines Rahmens für die Sanierung und Abwicklung von Kreditinstituten und Wertpapierfirmen

  pt

  Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento, Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias
• operation of the Institutions / EU act / comitology
  Komitologiebeschluss / Beschluss des Rates zur Festlegung der Modalitäten für die Ausübung der der Kommission übertragenen Durchführungsbefugnisse

  pt

  Decisão sobre o Procedimento de Comité, Decisão "Comitologia", decisão que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão
• EUROPEAN UNION / air transport
  Ausschuss für die Durchführung der Verordnung zur Festlegung gemeinsamer Vorschriften für die Sicherheit in der Zivilluftfahrt

  pt

  comité para a aplicação do regulamento relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil
• EUROPEAN UNION
  Sachverständigengruppe zur Beratung der Kommission bei der Festlegung einer Strategie auf dem Gebiet von Unfällen im Verkehrssektor

  pt

  Grupo de Peritos Encarregado de Aconselhar a Comissão sobre a Estratégia em Matéria de Acidentes no Setor dos Transportes
• EUROPEAN UNION / European treaties
  Protokoll über die Festlegung der Sitze der Organe und bestimmter Einrichtungen und Dienststellen der Europäischen Gemeinschaften sowie des Sitzes von Europol / Protokoll über die Festlegung der Sitze der Organe und bestimmter Einrichtungen, sonstiger Stellen und Dienststellen der Europäischen Union

  pt

  Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Órgãos, Organismos e Serviços da União Europeia, Protocolo relativo à Localização das Sedes das Instituições e de Certos Organismos e Serviços das Comunidades Europeias e da Europol
• ENERGY / EU activity
  Programm zur Förderung der internationalen Zusammenarbeit im Energiebereich / Gemeinschaftsprogramm zur Unterstützung von Drittländern und zur Zusammenarbeit mit ihnen bei der Festlegung und Verfolgung ihrer Energiepolitik / SYNERGY / Synergy

  pt

  Programa plurianual para a promoção da cooperação internacional no setor da energia, programa comunitário de assistência e de cooperação com os países terceiros no domínio da definição da política energética e da sua aplicação, Synergy, programa destinado a promover a cooperação internacional no setor da energia
• social affairs / EMPLOYMENT AND WORKING CONDITIONS
  Richtlinie über Unterrichtung und Anhörung / Richtlinie 2002/14/EG zur Festlegung eines allgemeinen Rahmens für die Unterrichtung und Anhörung der Arbeitnehmer in der Europäischen Gemeinschaft

  pt

  Diretiva Informação e Consulta, Diretiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia
• natural and applied sciences / AGRICULTURE, FORESTRY AND FISHERIES
  Richtlinie 90/427/EWG des Rates zur Festlegung der tierzüchterischen und genealogischen Vorschriften für den innergemeinschaftlichen Handel mit Equiden

  pt

  Diretiva 90/427/CEE do Conselho relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos
• enlargement of the Union / international instrument
  Politische Erklärung zur Festlegung des Rahmens für die künftigen Beziehungen zwischen der Europäischen Union und dem Vereinigten Königreich Großbritannien und Nordirland / Politische Erklärung der Union und des Vereinigten Königreichs vom 25. November 2018

  pt

  Declaração Política que estabelece o quadro das futuras relações entre a União Europeia e o Reino Unido
• EUROPEAN UNION / social security
  Verordnung (EG) Nr. 987/2009 zur Festlegung der Modalitäten für die Durchführung der Verordnung (EG) Nr. 883/2004 über die Koordinierung der Systeme der sozialen Sicherheit

  pt

  Regulamento (CE) n.º 987/2009 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social
• operation of the Institutions / EU act / comitology
  Komitologieverordnung / Verordnung über die Ausschussverfahren / Verordnung zur Festlegung der allgemeinen Regeln und Grundsätze, nach denen die Mitgliedstaaten die Wahrnehmung der Durchführungsbefugnisse durch die Kommission kontrollieren

  pt

  Regulamento "Comitologia", Regulamento sobre o Procedimento de Comité, regulamento que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão
• building and public works / regulation (EU)
  Bauprodukteverordnung / Verordnung zur Festlegung harmonisierter Bedingungen für die Vermarktung von Bauprodukten, zur Änderung der Verordnung (EU) 2019/1020 und zur Aufhebung der Verordnung (EU) Nr. 305/2011

  pt

  Regulamento que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 305/2011, RPC, Regulamento Produtos de Construção
• Community budget
  Bereitstellungsverordnung / Verordnung zur Festlegung der Methoden und Verfahren für die Bereitstellung der traditionellen, der MwSt- und der BNE-Eigenmittel sowie der Maßnahmen zur Bereitstellung der erforderlichen Kassenmittel

  pt

  relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria, regulamento relativo à colocação no mercado, regulamento relativo à disponibilização, Regulamento relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria
• health
  Regelungsausschuss für die Qualität und Sicherheit von Blut / Ausschuss für die Durchführung der Richtlinie zur Festlegung von Qualitäts- und Sicherheitsstandards für die Gewinnung, Testung, Verarbeitung, Lagerung und Verteilung von menschlichem Blut und Blutbestandteilen

  pt

  Comité de Regulamentação do Sangue, Comité de Regulamentação sobre Qualidade e Segurança do Sangue, comité para a aplicação da diretiva que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos
• enlargement of the Union / international instrument
  Gemeinsame Erklärung zur Ergänzung der Politischen Erklärung zur Festlegung des Rahmens für die künftigen Beziehungen zwischen der Europäischen Union und dem Vereinigten Königreich Großbritannien und Nordirland

  pt

  Declaração Conjunta que complementa a Declaração Política que estabelece o quadro das Futuras Relações entre a União Europeia e e Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte
• EUROPEAN UNION / institutional structure
  Im gegenseitigen Einvernehmen gefaßter Beschluß der Vertreter der Regierungen der Mitgliedstaaten über die Festlegung der Sitze der Organe und bestimmter Einrichtungen und Dienststellen der Europäischen Gemeinschaften

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  Decisão tomada de comum acordo pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros relativa à fixação das sedes das instituições e de determinados organismos e serviços das Comunidades Europeias
• EUROPEAN UNION / health
  Ausschuss für die Durchführung der Richtlinie zur Festlegung von Qualitäts- und Sicherheitsstandards für die Spende, Beschaffung, Testung, Verarbeitung, Konservierung, Lagerung und Verteilung von menschlichen Geweben und Zellen

  pt

  comité para a aplicação da diretiva que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de tecidos e células de origem humana
• EUROPEAN UNION / INTERNATIONAL RELATIONS
  Verordnung (EU) Nr. 236/2014 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 11. März 2014 zur Festlegung gemeinsamer Vorschriften und Verfahren für die Anwendung der Instrumente der Union für die Finanzierung des auswärtigen Handelns / gemeinsame Durchführungsverordnung

  pt

  Regulamento Execuação Comum, Regulamento de Execução Comum, Regulamento (UE) n.º 236/2014 que estabelece regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos da União de financiamento da ação externa
• EUROPEAN UNION / EU law
  Ausschuss für die Durchführung der Richtlinie zur Verbesserung des Zugangs zum Recht bei Streitsachen mit grenzüberschreitendem Bezug durch Festlegung gemeinsamer Mindestvorschriften für die Prozesskostenhilfe in derartigen Streitsachen

  pt

  comité para a aplicação da diretiva relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios
• EUROPEAN UNION / migration
  Ausschuss für die Durchführung der Verordnung zur Festlegung der Kriterien und Verfahren zur Bestimmung des Mitgliedstaats, der für die Prüfung eines von einem Drittstaatsangehörigen in einem Mitgliedstaat gestellten Asylantrags zuständig ist

  pt

  comité para a aplicação do regulamento que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise e um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro
• trade policy
  Verordnung (EU) 2015/1843 zur Festlegung der Verfahren der Union im Bereich der gemeinsamen Handelspolitik zur Ausübung der Rechte der Union nach internationalen Handelsregeln, insbesondere den im Rahmen der Welthandelsorganisation vereinbarten Regeln / Verordnung über Handelshemnisse

  pt

  Regulamento relativo aos entraves ao comércio
• banking / deepening of the European Union / regulation (EU)
  SRM-Verordnung / Verordnung über den einheitlichen Abwicklungsmechanismus 52019DC0213 / Verordnung zur Festlegung einheitlicher Vorschriften und eines einheitlichen Verfahrens für die Abwicklung von Kreditinstituten und bestimmten Wertpapierfirmen im Rahmen eines einheitlichen Abwicklungsmechanismus und eines einheitlichen Abwicklungsfonds

  pt

  Regulamento Mecanismo Único de Resolução, RMUR, Regulamento que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária
• migration / EU act / private international law
  Dublin-Verordnung / Verordnung (EG) Nr. 343/2003 des Rates vom 18. Februar 2003 zur Festlegung der Kriterien und Verfahren zur Bestimmung des Mitgliedstaats, der für die Prüfung eines von einem Drittstaatsangehörigen in einem Mitgliedstaat gestellten Asylantrags zuständig ist / Verordnung (EU) Nr. 604/2013 des Europäischen Parlaments und des Rates zur Festlegung der Kriterien und Verfahren zur Bestimmung des Mitgliedstaats, der für die Prüfung eines von einem Drittstaatsangehörigen oder Staatenlosen in einem Mitgliedstaat gestellten Antrags auf internationalen Schutz zuständig ist

  pt

  Regulamento de Dublim, Regulamento (UE) n.º 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida, Regulamento (CE) n.º 343/2003 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise e um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro
• TRADE / EU act
  Durchsetzungsverordnung / Verordnung (EG) Nr. 3286/94 des Rates zur Festlegung der Verfahren der Gemeinschaft im Bereich der gemeinsamen Handelspolitik zur Ausübung der Rechte der Gemeinschaft nach internationalen Handelsregeln, insbesondere den im Rahmen der Welthandelsorganisation vereinbarten Regeln

  pt

  Regulamento (UE) n.º 654/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao exercício dos direitos da União tendo em vista a aplicação e o cumprimento das regras do comércio internacional, e que altera o Regulamento (CE) n.º 3286/94 do Conselho que estabelece procedimentos comunitários no domínio da política comercial comum, a fim de garantir o exercício dos direitos da Comunidade ao abrigo das regras do comércio internacional, nomeadamente as estabelecidas sob os auspícios da Organização Mundial do Comércio, regulamento relativo à aplicação e cumprimento, regulamento de execução