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Outros exemplos de uso

• EUROPEAN UNION / LAW
  Accord sur les dettes extérieures allemandes,signé à Londres le 27 février 1953

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  Acordo sobre as dívidas externas alemãs, assinado em Londres em 27 de fevereiro de 1953
• international agreement / LAW / business organisation
  Convention du premier février 1971 sur la reconnaissance et l'exécution des jugements étrangers en matière civile et commerciale / Convention sur la reconnaissance et l'exécution des jugements étrangers en matière civile et commerciale

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  Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial
• LAW
  protocole concernant l'interprétation par la Cour de justice de la convention,du 29 février 1968,sur la reconnaissance mutuelle des sociétés et personnes morales

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  Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção, de 29 de fevereiro de 1968, sobre o Reconhecimento Recíproco das Sociedades e Pessoas Coletivas
• migration / EU act / private international law
  règlement de Dublin / Règlement (CE) n° 343/2003 du Conseil du 18 février 2003 établissant les critères et mécanismes de détermination de l'État membre responsable de l'examen d'une demande d'asile présentée dans l'un des États membres par un ressortissant d'un pays tiers / Règlement (UE) n° 604/2013 du Parlement européen et du Conseil du 26 juin 2013 établissant les critères et mécanismes de détermination de l’État membre responsable de l’examen d’une demande de protection internationale introduite dans l’un des États membres par un ressortissant de pays tiers ou un apatride

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  Regulamento de Dublim, Regulamento (UE) n.º 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida, Regulamento (CE) n.º 343/2003 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise e um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro
• pesticide residue / EU act
  règlement (CE) no 396/2005 du Parlement européen et du Conseil du 23 février 2005 concernant les limites maximales applicables aux résidus de pesticides présents dans ou sur les denrées alimentaires et les aliments pour animaux d'origine végétale et animale / règlement LMR

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  Regulamento LMR, Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal
• EUROPEAN UNION / LAW
  Conventions internationales de Berne,du 7 février 1970,concernant le transport des marchandises par chemin de fer(CIM)et le transport des voyageurs et des bagages par chemins de fer(CIV)ainsi que protocole additionnel et protocoles I et II,du 9 novembre 1973,établis par la conférence diplomatique réunie en vue de la mise en vigueur des conventions internationales

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  Convenção Internacional de Berna, de 7 de fevereiro de 1970, relativa ao transporte ferroviário de mercadorias (CIM) e ao transporte ferroviário de viajantes e de bagagens (CIV), bem como o Protocolo Adicional e os Protocolos I e II, de 9 de novembro de 1973, elaborados pela Conferência Diplomática para a Aplicação das Convenções Internacionais
• land transport
  convention additionnelle du 26 février 1966 à la convention internationale concernant le transport des voyageurs et des bagages par chemins de fer(CIV)du 25 février 1961,relative à la responsabilité du chemin de fer pour la mort ou les blessures de voyageurs,modifiée par le protocole II du 9 novembre 1973 de la conférence diplomatique pour la mise en vigueur des conventions internationales CIM et CIV du 7 février 1970,concernant la prorogation de la durée de validité de la convention additionnelle du 26 février 1966

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  Convenção Adicional, de 26 de fevereiro de 1966, à Convenção internacional sobre o transporte ferroviário de viajantes e bagagens (CIV), de 25 de fevereiro de 1961, relativa à responsabilidade dos caminhos de ferro em caso de morte ou ferimentos dos viajantes, alterada pelo Protocolo II, de 9 de novembro de 1973, da Conferência Diplomática para a entrada em vigor das Convenções internacionais CIM e CIV, de 7 de fevereiro de 1970, relativa à prorrogação do prazo de validade da Convenção adicional de 26 de fevereiro de 1966