juridiquement

Outros exemplos de uso

• materials technology / LAW
  juridiquement contraignant / qui lie juridiquement / ayant force de loi / juridiquement obligatoire

  pt

  juridicamente vinculativo
• LAW
  exécutoire / juridiquement protégé

  pt

  juridicamente vinculativo
• ENVIRONMENT
  droit protégé juridiquement / droit légal

  pt

  direito protegido juridicamente, direitos legais
• LAW
  avis juridiquement consultatif

  pt

  parecer de caráter consultivo do ponto de vista jurídico
• European Union law / European Union / LAW
  acte juridiquement contraignant

  pt

  ato juridicamente vinculativo
• LAW
  instrument juridiquement contraignant

  pt

  instrumento juridicamente vinculativo
• parliamentary proceedings / European Parliament
  proposition d’acte juridiquement contraignant

  pt

  proposta de ato juridicamente vinculativo
• international agreement / international law / FINANCE
  accord interétatique juridiquement contraignant

  pt

  acordo entre Estados que seja juridicamente vinculativo
• international agreement / forestry / environmental policy
  Accord juridiquement contraignant concernant les forêts en Europe

  pt

  Acordo Juridicamente Vinculativo sobre as Florestas na Europa
• international agreement / United Nations / POLITICS / ENVIRONMENT
  Déclaration de Rio sur les principes relatifs à la forêt / Déclaration de principes, non juridiquement contraignante mais faisant autorité, pour un consensus mondial sur la gestion, la conservation et l'exploitation écologiquement viable de tous les types de forêts / Déclaration sur des principes relatifs à la forêt

  pt

  Declaração de princípios, que não é juridicamente vinculativa mas que constitui uma referência, para um consenso mundial sobre a gestão, a conservação e a exploração ecologicamente viável de todos os tipos de florestas