legality

Outros exemplos de uso

• EU institution / LAW / accounting
  legality

  pt

  legalidade
• LAW / FINANCE
  legality audit

  pt

  auditoria de legalidade
• LAW
  review of legality

  pt

  controlo de legalidade
• EUROPEAN UNION
  legality of an act

  pt

  legalidade de um ato
• criminal law
  principle of legality

  pt

  princípio da legalidade
• accounting
  legality and regularity

  pt

  legalidade e regularidade
• LAW
  constitutional legality

  pt

  legalidade constitucional
• LAW
  legality of notification

  pt

  legalidade da notificação
• EUROPEAN UNION
  principle of Community legality

  pt

  princípio da legalidade comunitária
• EUROPEAN UNION / LAW
  legality of grounds for rejection

  pt

  legalidade dos fundamentos de rejeição
• LAW
  review the legality of acts of the Council

  pt

  fiscalização da legalidade dos atos do Conselho
• EUROPEAN UNION
  proceedings for judicial review of legality

  pt

  contencioso de legalidade
• LAW
  review the legality of acts of the Commission

  pt

  fiscalização da legalidade dos atos da Comissão
• LAW
  legality of the acts of the President of the Office

  pt

  legalidade dos atos do presidente do Instituto
• LAW / rights and freedoms
  principles of legality and proportionality of criminal offences and penalties

  pt

  princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas
• administrative law / EU institution / Community budget / accounting
  statement of assurance as to the reliability of the accounts and the legality and regularity of the underlying transactions / DAS / statement of assurance

  pt

  declaração de fiabilidade, declaração sobre a fiabilidade das contas e a regularidade e legalidade das operações a que elas se referem, DAS
• EU institution / European Union
  LEGAD / LEGAL / Legal Adviser

  pt

  Conselheiro Jurídico, LEGAL
• Procedural law
  legal aid

  pt

  assistência judiciária, apoio judiciário, benefício da assistência judiciária, assistência judiciária gratuita
• European Union law
  legal act of the Union / legal act

  pt

  ato jurídico da União
• LAW / social affairs
  legal aid

  pt

  apoio judiciário
• LAW
  legal bar

  pt

  advocacia
• administrative law / EUROPEAN UNION
  legal act

  pt

  ato jurídico
• Law on aliens
  lawful residence / legal residence / legal stay

  pt

  residência legal, permanência regular, permanência legal
• migration
  lawful residence / legal stay / legal residence

  pt

  residência legal
• civil law
  legal heir / heir at law / heir general / heir by operation of law

  pt

  herdeiro legal
• civil law
  rule of law / legal rule

  pt

  regra de direito, norma de direito, norma jurídica
• LAW / accounting
  legal body / legal entity

  pt

  entidade jurídica, entidade legal
• social problem
  legal high

  pt

  drogas legais, euforizantes legais, alternativa legal às drogas ilegais
• business organisation
  company name / corporate name / legal name

  pt

  razão social, firma
• life sciences
  zone time / standard time / legal time

  pt

  tempo legal
• LAW
  law code / legal code

  pt

  código
• LAW
  legal text

  pt

  texto legal, textos legais
• chemical compound / life sciences / technology and technical regulations
  legal unit

  pt

  unidade padrão
• European Union law
  legal basis

  pt

  fundamento jurídico, base jurídica
• LAW / FINANCE
  legal owner

  pt

  proprietário legal
• LAW
  legal effectiveness / legal force

  pt

  efeitos legais, eficácia jurídica
• LAW
  legal order

  pt

  ordem jurídica
• ENVIRONMENT
  legal basis

  pt

  base legal
• medical science
  legal drugs

  pt

  drogas lícitas
• life sciences / technology and technical regulations
  legal metre

  pt

  metro legal
• ECONOMICS
  legal costs

  pt

  despesas judiciais
• LAW
  legal costs

  pt

  custas judiciais
• LAW
  juridical person / legal person

  pt

  pessoa coletiva
• migration
  legal pathway / legal avenue / legal channel

  pt

  via legal, canal legal