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Outros exemplos de uso

• EUROPEAN UNION / LAW
  Accordo sui debiti esteri tedeschi,firmato a Londra il 27 febbraio 1953

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  Acordo sobre as dívidas externas alemãs, assinado em Londres em 27 de fevereiro de 1953
• LAW
  protocollo relativo all'interpretazione,da parte della Corte di giustizia,della convenzione 29 febbraio 1968 sul reciproco riconoscimento delle società e delle persone giuridiche

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  Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça da Convenção, de 29 de fevereiro de 1968, sobre o Reconhecimento Recíproco das Sociedades e Pessoas Coletivas
• international agreement / ENVIRONMENT
  Protocollo di emendamento della convenzione internazionale di Ramsar del 2 febbraio 1971 relativa alle zone umide di importanza internazionale in particolare quali habitat degli uccelli acquatici

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  Protocolo de Emenda da Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas
• migration / EU act / private international law
  regolamento Dublino / Regolamento (UE) n. 604/2013 del Parlamento europeo e del Consiglio, del 26 giugno 2013, che stabilisce i criteri e i meccanismi di determinazione dello Stato membro competente per l’esame di una domanda di protezione internazionale presentata in uno degli Stati membri da un cittadino di un paese terzo o da un apolide / Regolamento (CE) n. 343/2003 del Consiglio, del 18 febbraio 2003, che stabilisce i criteri e i meccanismi di determinazione dello Stato membro competente per l'esame di una domanda d'asilo presentata in uno degli Stati membri da un cittadino di un paese terzo

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  Regulamento de Dublim, Regulamento (UE) n.º 604/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou por um apátrida, Regulamento (CE) n.º 343/2003 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise e um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro
• pesticide residue / EU act
  Regolamento (CE) n. 396/2005 del Parlamento europeo e del Consiglio, del 23 febbraio 2005, concernente i livelli massimi di residui di antiparassitari nei o sui prodotti alimentari e mangimi di origine vegetale e animale e che modifica la direttiva 91/414/CEE del Consiglio / regolamento LMR

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  Regulamento LMR, Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal
• EUROPEAN UNION / LAW
  convenzioni internazionali di Berna, del 7 febbraio 1970,concernenti il trasporto di merci per ferrovia (CIM) e il trasporto dei viaggiatori e dei bagagli per ferrovia (CIV),con protocollo addizionale e protocolli I e II, del 9 novembre 1973,della conferenza diplomatica riunita ai fini dell'attuazione delle convenzioni internazionali

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  Convenção Internacional de Berna, de 7 de fevereiro de 1970, relativa ao transporte ferroviário de mercadorias (CIM) e ao transporte ferroviário de viajantes e de bagagens (CIV), bem como o Protocolo Adicional e os Protocolos I e II, de 9 de novembro de 1973, elaborados pela Conferência Diplomática para a Aplicação das Convenções Internacionais
• land transport
  convenzione complementare del 26 febbraio 1966 alla convenzione internazionale sul trasporto dei viaggiatori e dei bagagli per ferrovia del 25 febbraio 1961(CIV),relativa alla responsabilità civile delle ferrovie in caso di morte o ferimento di viaggiatori, modificata dal protocollo II del 9 novembre 1973 della conferenza diplomatica riunita ai fini dell'attuazione delle convenzioni internazionali CIM e CIV del 7 febbraio 1970 sulla proroga della durata di validità della convenzione addizionale del 26 febbraio 1966

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  Convenção Adicional, de 26 de fevereiro de 1966, à Convenção internacional sobre o transporte ferroviário de viajantes e bagagens (CIV), de 25 de fevereiro de 1961, relativa à responsabilidade dos caminhos de ferro em caso de morte ou ferimentos dos viajantes, alterada pelo Protocolo II, de 9 de novembro de 1973, da Conferência Diplomática para a entrada em vigor das Convenções internacionais CIM e CIV, de 7 de fevereiro de 1970, relativa à prorrogação do prazo de validade da Convenção adicional de 26 de fevereiro de 1966