estatuto

es.ta.tu.to
(i)ʃtɐˈtutu
nome masculino
1.
lei orgânica que rege um Estado, sociedade, corporação, etc.
2.
costume; hábito; uso
3.
decreto; lei
4.
situação social
5.
plural normas ou regulamento de uma instituição
estatuto dos funcionários públicos
lei que determina os direitos e os deveres dos funcionários públicos
Do latim statūtu-, «fixado», particípio passado de estatuĕre, «prescrever»
Como referenciar: estatuto in Dicionário infopédia da Língua Portuguesa sem Acordo Ortográfico [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2021. [consult. 2021-05-07 16:52:09]. Disponível na Internet: