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Portugueses
es.ta.tu.to
(i)ʃtɐˈtutu
(i)ʃtɐˈtutu
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nome masculino
1.
lei orgânica que rege um Estado, sociedade, corporação, etc.
2.
costume; hábito; uso
3.
decreto; lei
4.
situação social; condição ou posição hierárquica; status
5.
plural normas ou regulamento de uma instituição
estatuto dos funcionários públicos
lei que determina os direitos e os deveres dos funcionários públicos
Etimologia: Do latim statūtu-, «fixado», particípio passado de estatuĕre, «prescrever»
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Como referenciar 
estatuto – no Dicionário infopédia da Língua Portuguesa sem Acordo [em linha]. Porto Editora. Disponível em https://www.infopedia.ptdicionarios/lingua-portuguesa-aao/estatuto [visualizado em 2026-07-19 07:05:51].
