alínea
...de lei, decreto ou contrato

biónico
...nomeação ou decreto, um cargo electivo para o qual não foi eleito

bula
decreto ou documento com esse selo

canetada
decreto ou deliberação procedente de autoridade pública pela qual esta determina algo na sua esfera de competência, sem necessidade de discussão com outras instâncias aptas a introduzir mudanças por via legislativa

considerando
...uma sentença, decreto, etc., e que começa pela palavra considerando

decretado
ordenado por meio de decreto ou lei

decretamento
...meio de decreto

decretar
ordenar por meio de decreto

decretação
...meio de decreto

decreto
disposição com força de lei, dimanada do Governo, do chefe do Estado ou da autoridade competente

decreto-lei
lei emanada do órgão executivo (Governo) em determinadas situações previstas legalmente

decretório
que inclui decreto

edicto
decreto

estatuto
decreto

estatuído
...estatuto, norma, decreto, etc.

excomunhão
...ou do decreto que a determinam e não desde o momento em que foi cometido o acto culposo

expedimento
...lei, um decreto, etc.

inibitória
decreto que inibe ou proíbe

mando
decreto

parágrafo
...de lei, decreto ou contracto

preâmbulo
...ou um decreto

proclamar
publicar oficialmente (lei, decreto)

promulgar
publicar oficialmente (lei, decreto)

provisão
decreto

pré-campanha
...publicação do decreto que marca a data de um acto eleitoral ou de um referendo e a data de início da respectiva campanha eleitoral

regulamento
...ou um decreto

relatório
...lei ou decreto

senátus-consulto
decreto do senado, na antiga Roma

ucasse
decreto outrora emanado do imperador da Rússia

vacância
...de um decreto ou de uma lei e a sua entrada em vigor